30/04/2013 - 09:28 | última atualização em 30/04/2013 - 14:41

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OAB/RJ fará consulta a advogados sobre PJe no TJ

redação da Tribuna do Advogado

A Seccional vai participar do Grupo de Trabalho para Estudo e Implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), instituído pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Leila Mariano. Entre as primeiras medidas a serem adotadas está a consulta pública sobre a minuta do Ato Normativo Conjunto* que vai estabelecer "normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2º grau de Jurisdição". O documento está disponível no site.
 
Assim, quem tiver críticas e sugestões sobre o documento deve enviar e-mail para [email protected] até dia 16. As propostas selecionadas para aprimoramento do texto serão incorporadas ao parecer final da OAB/RJ.
 
Em estudo preliminar, ficou claro que seria necessário alterar diversos pontos do sistema do tribunal para se cumprir a lei de regulamentação do processo eletrônico no país, a Lei 11.419/2006. 

 
A inclusão digital é o maior desafio da nossa gestão
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ
O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, manifestou preocupação com a implantação do PJe nos termos atuais. "Estamos muito preocupados com a forma e o cronograma de instalação do PJe na Justiça Estadual. A inclusão digital é o maior desafio da nossa gestão. Fiquei muito feliz com o convite da desembargadora Leila Mariano, que simboliza a vontade de juntos superarmos os desafios da transição", afirmou.
 
"Pela primeira vez a Ordem foi chamada a participar da história do processo eletrônico. Ou seja, a OAB/RJ terá o direito de opinar antes que ele seja implementado e regulamentado", disse Ana Amélia Menna Barreto, diretora de Inclusão Digital da Seccional e representante da entidade no grupo de trabalho. Segundo a diretora, a criação do grupo segue a linha adotada pelos tribunais regionais do Trabalho, que instalaram Comitê Gestores Regionais sobre o sistema PJe com a participação da Ordem.
 
O grupo de trabalho, terá a função de "estudar, analisar, avaliar e sugerir o desenvolvimento do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário"e prepara um relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos.
 
A partir de 16 de julho, entrará em funcionamento o peticionamento eletrônico em 2º grau no TJ. Até lá, será permitido o ingresso de petições em papel.
 
 
*Diferentemente do divulgado, o documento relacionado à consulta pública é o Ato Normativo Conjunto, e não a Resolução nº 16/2009, que autoriza a implantação do peticionamento eletrônico no TJ.
 
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