Em resposta ao novo apagão digital que paralisou o Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao longo de praticamente todo o mês de outubro, a OAB/RJ, o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) convocaram um ato público para esta quarta-feira dia 13, às 9h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio. Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o objetivo é chamar a atenção para o problema, denunciar a paralisação da Justiça do Trabalho e exigir a volta do peticionamento em papel
 
"O fim do ano está chegando e os problemas permanecem os mesmos. Os advogados estão cada vez mais pressionados, muitas vezes tendo que peticionar durante a madrugada. A situação é insustentável", afirma Felipe.
 
Apenas a Justiça do Trabalho insiste em descumprir resolução do CNJ mesmo com seu sistema apresentando o pior funcionamento
As entidades distribuíram aos advogados um panfleto em que criticam duramente a postura do Tribunal, e convocam para o ato de quarta-feira. "Não há mais o que se esperar. O PJe tem se revelado um sistema instável, que permanece inoperante por semanas a fio ou fica acessível por apenas cinco ou dez minutos em um dia inteiro. Desde agosto, o TRT foi obrigado a suspender os prazos judiciais em relação aos processos eletrônicos várias vezes, paralisando o andamento dos processos. Além disto, como o sistema fica constantemente 'fora do ar' por horas, os prazos não correm também nos dias em que isso ocorre", diz o texto.
 
No panfleto, as três instituições lembram que já solicitaram "reiteradas vezes uma solução para o problema à administração do tribunal, que se limita a fazer promessas de que o sistema irá funcionar 'em breve'", e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "igualmente se omite no caso, recusando-se a intervir". "Os advogados não suportam mais tanta inconsequência e descaso da administração do TRT. O Rio de Janeiro não pode permanecer sem Justiça do Trabalho", conclui o documento.
 
Em outubro, o PJe-JT funcionou ininterruptamente por apenas dois dias - conforme noticiou o site de O Globo, no Rio de Janeiro houve interrupções em 20 dos 22 dias úteis. Em resposta, Felipe Santa Cruz reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na terça-feira, dia 5, para solicitar providências.
 
Durante o encontro, realizado na sede da corte, em Brasília, Felipe entregou o abaixo-assinado com mais de 22 mil adesões solicitando ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que passe a aceitar a entrega de petições também em papel, enquanto o sistema digital não funcionar a contento. Nesse período, foram adiadas 2.167 audiências, o equivalente a quase 100 por dia, segundo dados do TST repassados à Ordem.
 
As entidades representativas da advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos (elas seriam escaneadas por seus funcionários e inseridas posteriormente no sistema) até que o PJe se torne um sistema confiável. O protocolo de petições em papel nos processos eletrônicos é direito assegurado por uma resolução do próprio CNJ, que obriga os tribunais que adotem o sistema a manterem um setor de digitalização de petições físicas. No Rio, a Justiça Estadual e a Justiça Federal já contam com esse setor. Apenas a Justiça do Trabalho insiste em descumprir a resolução, mesmo com seu sistema apresentando o pior funcionamento.
 
Segundo Felipe, os esforços empreendidos pela Seccional para a inclusão digital dos colegas não foram acompanhadas pelo TRT. "O próprio ministro Reis de Paula reconheceu que a OAB/RJ é a seccional que mais investe na modernização dos advogados. Apesar disso, nossos objetivos não serão atingidos sem que o TRT se atualize e melhores seus sistemas", pondera.