A OABRJ, por meio da Comissão Especial de Assuntos Tributários, presidida por Maurício Faro, fechou parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para promover a quinta edição do evento 'Questões Controvertidas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)'. Os encontros acontecerão nos dias 16 e 17 de novembro, na sede da Firjan, que fica na Avenida Graça Aranha, 1, no Centro do Rio de Janeiro. “A gente fica muito feliz de realizar essa parceria super bacana com a Firjan, o “V Questões controvertidas no Carf”, que é o maior evento do Brasil de contencioso administrativo tributário. É um evento totalmente focado e técnico. Isso está dentro do propósito da comissão, de fomentar debate, discussões técnicas e, sobretudo, ressaltar a importância do processo administrativo tributário do nosso país”, afirmou Mauricio Faro. O Carf, tema do evento, ganhou holofotes nos últimos meses por estar no centro do embate legislativo. O Senado aprovou no final de agosto o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do conselho. O Carf serve como última instância administrativa nas disputas entre contribuintes e o Fisco. Desde 2020, o caso de empate deveria favorecer o contribuinte. Relator do PL, o senador Otto Alencar (PSD-BA) manteve acordo entre o governo e a OAB para descontar juros e multa, caso a empresa seja derrotada no Carf. O evento terá a presença do presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, além de 28 conselheiros da entidade; do procurador da Fazenda Nacional, Rodrigo Moreira; do professor da Uerj, Sergio Andre Rocha; e do professor da PUC-SP, Robson Maia Lins. Parte da organização está a cargo do presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ, Mauricio Faro; dos membros do colegiado, Gilberto fraga, Gilberto Álvarenga, Breno kingma, Júlio janolio e Gustavo Treistman; e do gerente-jurídico tributário da Firjan, Rodrigo Barreto. A inscrição custa R$ 700 para advogados e R$600 para estudantes ou estagiários, desde que apresente comprovação via documento oficial. Não perca tempo e se inscreva aqui!