A OABRJ firmou nesta quinta-feira, dia 22, durante a 11ª Sessão de seu Conselho Pleno, um convênio de cooperação educacional, técnica e científica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A parceria, que inclui ainda o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Defensoria Pública, expande o projeto Calçada da Cidadania, que leva estudantes a visitas às sedes das instituições de Justiça, e prevê uma ampliação do intercâmbio cultural entre as entidades localizadas na Av. Marechal Câmara, no Centro do Rio. "Aproveito a presença do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados, um prestígio para a advocacia, para celebrarmos o convênio que irá integrar ainda mais nosso Centro de Documentação e Pesquisa com o Ministério Público", afirmou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. "Este é um convênio muito abrangente e a ideia dessa integração é que a gente possa produzir muito conteúdo e muito material, guardando a memória e indicando os caminhos para o futuro". Compondo a mesa, ao lado dos integrantes do Conselho Seccional, esteve o procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, representando o Ministério Público. "Essa é uma parceria muito importante, que tem resgatado a memória das instituições", afirmou o procurador. "Já tínhamos uma relação muito próxima, mas agora temos essa relação institucional oficial que estamos celebrando aqui. A partir dela poderemos construir muito. Somos todos integrantes do sistema de Justiça, estabelecendo essa dialética tão necessária, mas também construindo parâmetros para a melhoria da Justiça no nosso estado. Já exercíamos essa parceria na prática em várias pautas e agora estamos à disposição para expandir esse convênio para diversas outras agendas que sejam do interesse da Justiça e da sociedade fluminense". O diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ, Aderson Bussinger Carvalho, relatou os objetivos do convênio e destacou o trabalho de nomes envolvidos no projeto como o assessor técnico do Centro de Pesquisa, Marcelo Moutinho; o diretor de Comunicação da Seccional, Marcos Vinícius Cordeiro; a historiadora do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcelo de Araújo Júnior, Nataraj Trinta, e o colaborador do Centro de Pesquisa e Documentação, Mário Leopoldo. "Este convênio teve início em 2019, antes da pandemia, e foi retomado no ano passado", afirmou Aderson. "Estamos na mesma calçada: a OABRJ, a Defensoria Pública, o IAB e o Ministério Público - que já possuía um trabalho de integração com as escolas da rede pública, assim como a OABRJ tem o OAB Vai à escola. Esse trabalho com a formação de estudantes, que já existia, se ampliou e nossos objetivos com esse convênio são a promoção de eventos e seminários que tratem de temas ligados à área de atuação dos convenientes, o uso compartilhado de estruturas físicas e materiais de ambos os centros de memória, a disponibilização de equipe técnica especializada e a realização de compartilhamento de tecnologias, conhecimentos e informações de interesse comum", explicou. De acordo com o diretor, a parceria dará condições para a estruturação de um trabalho efetivo na área cultural e de memória. "Este projeto cumpre um papel e uma missão que vai além dos trabalhos profissionais específicos corporativos de cada instituição envolvida, que é a cidadania e a valorização dos direitos sociais e humanos". Desagravo contra juiz da 76ª Vara do Trabalho A OABRJ também promoveu um ato de desagravo ao advogado Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella. A conselheira Fernanda Mata relatou o episódio no qual o colega foi condenado em litigância de má-fé pelo juiz substituto da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Luciano Moraes Silva. "Este foi um caso totalmente inusitado, no qual uma das testemunhas se confundiu e a sentença determinou que o advogado a instruíra a mentir em litigância de má-fe", afirmou Leonardo. "Foi um ato arbitrário, no qual o juiz proferiu outras ofensas, dizendo que atuávamos numa 'indústria de processos' entre outras acusações caluniosas numa tentativa de manchar a minha atuação profissional, a minha imagem e a minha honra. Trata-se de um juiz muito impetuoso, que certamente fará isso novamente com outros advogados, por isso acho importante esta representação". Em resposta, Luciano Bandeira destacou o trabalho da Comissão de Prerrogativas da OABRJ. "Fico muito feliz de saber que os advogados têm esse espírito de enfrentar os abusos e não recuar e de ver que a Comissão de Prerrogativas está atuando", afirmou o presidente. "Isso dá segurança a advogados e advogadas para que resistam aos abusos. Agora, feito o desagravo, este juiz irá para o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas e, depois que se aposentar, não voltará à advocacia, seja em qual seccional da OAB que tente fazer sua inscrição". Homenagem a bacharel A sessão do Conselho Pleno contou, ainda, com uma homenagem ao bacharel Victor Stephen Coelho Pereira, morto a facadas no Centro do Rio, em julho. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, Nadine Borges leu um texto em homenagem ao bacharel, a quem descreveu como "um grande defensor dos direitos humanos". "O silêncio da nossa parte não seria permitido", afirmou Nadine. "Não esqueçamos que o Brasil está entre os dez países mais violentos do mundo e que o Rio de Janeiro é o epicentro dessa violência. Vitinho era recém-formado e já tinha passado na primeira fase do Exame da Ordem. Seguramente, em poucos dias, estaria com sua carteirinha em mãos. Era um de nós, e me disse pessoalmente que gostaria de participar da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ e que se prepararia para ser defensor público. Saibamos seguir em defesa dos valores democráticos que Vitinho defendia e preservar a memória deste jovem que deixou como legado a certeza de que é possível construir um mundo melhor. A melhor homenagem que podemos fazer a ele é não dar nenhum passo atrás na defesa dos direitos humanos". Secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Álvaro Quintão, entregou uma placa à mãe de Victor, Elaine, e anunciou que a inclusão póstuma do bacharel na comissão será proposta no futuro.