19/09/2022 - 18:27 | última atualização em 20/09/2022 - 12:08

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OABRJ foi decisiva na criação de concurso para instituir juízes leigos nas serventias em Volta Redonda

Medida teve como enfoque os atrasos na marcação de audiências no município

Biah Santiago

A advocacia de Volta Redonda já pode respirar tranquila. Para atender a escassez de juízes leigos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do município, a Seccional pleiteou a criação de concurso para empossar novos auxiliares na região. A ação, que já está em fase de conclusão, faz parte de demanda antiga dos advogados e advogadas do Sul Fluminense. 

O caso foi reportado pela Subseção de Volta Redonda à Comissão de Prerrogativas  da OABRJ, presidida por Marcello Oliveira, também tesoureiro da Seccional. A deliberação alegava haver apenas um juiz leigo para cada juizado, que dispunham de um limite semanal de processos. A situação implicava em atrasos na marcação de novas audiências, algumas delas reservadas para 2024. Com o concurso, os órgãos de Justiça terão mais movimento e atendimento mais célere.

Segundo a presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci, a interlocução com as serventias do município darão mais dignidade à classe. 

“Sabemos que a advocacia muitas vezes evita as demandas dos Juizados Especiais Cíveis, mas acredito que agora com esse diálogo, e a abertura do concurso e da boa recepção das serventias, poderemos voltar a exercer nossas atividades perante os juizados de forma digna”, considerou Patitucci.


Relatando as dificuldades da advocacia regional, a presidente destacou as iniciativas da subseção no enfrentamento dessa questão.

“Para lidar com essa situação, além de reclamar sobre a demora na marcação de audiências nas duas varas da região, criamos a Comissão de Crise com o Judiciário da subseção, presidida pela conselheira Nubia Oliveira”, explicou Patitucci. “A função do grupo é fazer um levantamento das sentenças de improcedências proferidas em massa no 1º JEC. Para agravar a situação, a juíza responsável por esta serventia se aposentou. Assim, marcamos reunião com as duas serventias para tentar solucionar os problemas enfrentados pela advocacia”, disse.

De acordo com as informações oferecidas pela entidade, esse é somente um dos problemas enfrentados pela advocacia local. Outro fator prejudicial são as audiências virtuais, que em alguns casos, apresentam falta de produtividade. Os advogados e advogadas, assim como as partes, não conseguem acessar o sistema em que se realizam os julgamentos.

Entre as demais alegações estão os problemas com a conexão de internet e a remarcação da sessão, que acabam agravando a morosidade. Além disso, determinados juízes leigos optam por fazer apenas audiências presenciais e, somente em casos de exceção, aceitam o formato virtual.

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