Tomou posse na manhã desta sexta-feira, dia 29, a nova Comissão de Direito Societário da OABRJ. O advogado Joaquim de Paiva Muniz assumiu a presidência do grupo temático, que tem por missão debater e propor iniciativas voltadas ao aprimoramento da legislação societária e do ambiente de negócios, além de oferecer suporte e capacitação à advocacia que atua na área. O Direito Societário é o ramo do Direito Empresarial que discute a constituição, funcionamento, reorganização e dissolução de sociedades empresariais. É um campo que impacta diretamente a atividade econômica do país, influenciando a dinâmica de investimentos, a governança corporativa e a segurança jurídica das relações empresariais. “Temos algumas missões importantes aqui na Ordem e uma delas é aproximar a nossa instituição dos colegas que atuam na área consultiva e societária. Podemos auxiliar muito a classe neste tema, influenciando alterações legislativas, fazendo críticas a projetos de leis e promovendo debates sobre pautas importantes para o nicho. Por isso é fundamental que tenhamos uma comissão voltada para o tema. Nossa diretoria conta com este grupo para que possamos consolidar esta relação”, afirmou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. Paiva Muniz exaltou a importância do grupo e da discussão das pautas societárias, reforçando o compromisso em aproximar a Ordem da realidade prática da área: “A advocacia societária no Brasil é uma grande referência, mas por muito tempo o Direito Societário e Empresarial foi visto como um ramo que não se compatibiliza com a Ordem, porque a advocacia contenciosa sempre foi colocada em primeiro plano. Nesse sentido, é fundamental o trabalho feito pela Seccional ao abraçar essa pauta e trazê-la para a Casa”. Também participaram da mesa solene o presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento de Projetos de Lei no Congresso Nacional da OABRJ, Matheus Ramalho, e o presidente da Comissão de Direito Comercial na Jurisprudência dos Tribunais da Seccional, Rafael Ricci Portella.