Representantes da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente (CDCA) da OABRJ participaram de reunião com a Vigilância Sanitária, na manhã desta quinta-feira, dia 3, no Centro do Rio, para discutir a situação de algumas instituições de acolhimento do município. Segundo a CDCA, foi constatado que as instalações físicas estão com fiações aparentes, goteiras e falta de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza. No encontro, representantes de entidades públicas e da sociedade civil alinharam a criação de um Grupo de Trabalho para realizar vistorias nas entidades de acolhimento municipal - cerca de 30 espalhadas pelo Rio de Janeiro - e estabelecer um fluxo conjunto de denúncias. O encontro contou com a presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OABRJ, Silvana Moreira, a coordenadora-geral-executiva da Vigilância Sanitária, Cláudia Beatriz; a integrante da mesma entidade, Karla Reis; o presidente da Rede Abrigo, Douglas Lopes; os representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Eufrásia Maria das Virgens, Andréa Sepúlveda e Valéria Kelner; as representantes da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal Roberta e Thays; e a representante da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Zarur. Um dos espaços citados na reunião, a Unidade Municipal de Reinserção Social Catete, não possui local adequado para receber os jovens em termos físicos e de recursos humanos. Pouco antes da pandemia, o lugar era gerido por contratos equivalentes a R$ 10 milhões e mantinha os salários de funcionários constantemente atrasados, segundo dados do relatório da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O grupo denuncia, ainda, que a unidade colocava baldes no chão para conter a forte infiltração no local. De acordo com a CDCA, também será solicitada uma reunião com o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires. Os presentes discutiram o orçamento escasso para as instituições de acolhimento e políticas voltadas à crianças e adolescentes, que violam o artigo 227 da Constituição Federal. Tal trecho da Carta Magna brasileira garante que o Estado, junto à família e à sociedade, assegura ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer. Para Silvana Moreira, é importante colocar pressão no município para que não haja descaso com os jovens. A presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OABRJ garante que a realidade do acolhimento no município do Rio de Janeiro não é adequada para os mesmos. “O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade. Existem normativos a serem seguidos que não estão sendo cumpridos. O acolhimento tem que ser adequado, com condições dignas, o que não é a realidade do acolhimento no município do Rio de Janeiro”, conta. A iniciativa do encontro partiu da Rede Abrigo, instituição que trabalha em prol da garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos menores acolhidos. O órgão sinalizou à Vigilância Sanitária que estava há anos em tentativas de conversas com os abrigos sem efeito algum. Segundo o presidente do grupo, Douglas Lopes, é uma sorte que desastres maiores ainda não tenham acontecido. Para ele, trazer a dimensão de urgência para o novo GT auxiliará na tomada de decisão. O líder da entidade aproveitou para destacar o trabalho conjunto que tem com a OABRJ, parceira de longa data. “A CDCA da OABRJ foi um dos primeiros órgãos de garantia de Direito que abraçou a Rede Abrigo. E foi um catalisador importante para o nosso trabalho, para que a gente pudesse chegar ao patamar que estamos hoje de lançar o Observatório da Infância Acolhida do Rio de Janeiro, fazer proposições junto à Vigilância Sanitária de Fiscalização e convocar os atores do sistema de garantia para pensar melhor a política”, destaca. A Secretaria Municipal de Assistência Social não se posicionou sobre as denúncias até o fechamento da reportagem.