A advocacia fluminense acaba de conquistar um avanço histórico. A OABRJ e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) firmaram, na última quarta-feira, dia 20, um termo de cooperação técnica que inaugura uma nova era de desburocratização e agilidade para os escritórios de advocacia. Com a criação do e-Sociedade – que começou a ser estudada em setembro de 2024 – advogados e advogadas poderão abrir suas sociedades de forma automatizada, sem a necessidade de se deslocar até a sede da Ordem, à Prefeitura ou à Receita Federal. Todo o processo passará a ser feito digitalmente, pelo portal da Seccional, em integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e com o Sistema REGIN da Jucerja . A novidade também facilitará alterações contratuais e o gerenciamento de atos societários, permitindo que os profissionais tenham acesso centralizado a órgãos de registro e licenciamento, como o RCPJ, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Corpo de Bombeiros. Para a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, trata-se de uma conquista que valoriza diretamente os 160 mil advogados e advogadas do estado: “Assinar este convênio é um presente para toda a advocacia fluminense. Estamos ingressando na era digital e eliminando entraves históricos, graças à parceria generosa da Jucerja. Esse sistema vai agilizar toda a vida societária dos escritórios de advocacia do nosso estado”. Anteriormente, o processo de registro de uma sociedade envolvia etapas separadas, com a necessidade de validação de documentos e informações em diferentes órgãos. Agora, com a comunicação direta entre os sistemas, a tramitação será mais fluida e rápida para profissionais de todo o estado. O presidente da Jucerja, Sergio Tavares Romay, destacou que a cooperação institucional também fortalece o ambiente de negócios no Rio de Janeiro. “A integração com a OABRJ mostra que a desburocratização é possível quando instituições públicas se unem. Estamos garantindo mais eficiência, agilidade e segurança para os advogados e, ao mesmo tempo, contribuindo para um ambiente econômico mais atrativo no estado.” Outro ponto fundamental ressaltado pelos representantes das duas entidades é o compromisso rigoroso com a segurança e a proteção de dados. O acordo estabelece que as informações compartilhadas serão utilizadas exclusivamente para os fins previstos, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Posse da Comissão de Estudos Multidisciplinares em Direito e Contabilidade Além da assinatura do convênio, a solenidade marcou a posse da nova Comissão de Estudos Multidisciplinares em Direito e Contabilidade da Seccional, resultado de uma parceria inédita com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ). O objetivo é reforçar a integração entre os dois conselhos e aproximar ainda mais profissionais de áreas complementares. “Esta comissão é fruto da união entre a OABRJ e o CRC-RJ. Temos muitos inscritos em comum e agora damos um passo à frente, criando um espaço de cooperação que certamente vai render frutos importantes para a advocacia e para a contabilidade”, afirmou Basilio. O presidente da nova comissão, Márcio Nicolai, completou: “Advocacia e contabilidade são profissões irmãs. Essa integração é mais do que necessária para o desenvolvimento das duas áreas, e trazer a Ordem para esse espaço será essencial”. Participaram da cerimônia o diretor de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, William Rocha; a diretora de Apoio à Advocacia e presidente da Comissão Especial de Direito da Pequena e Média Empresa da Seccional, Emília Garcez; o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho e assessor especial da presidência da OABRJ, Ricardo Menezes; o subsecretário da Casa Civil do Estado, Aroldo Neto; e o presidente do CRC-RJ, Rafael da Silva Machado. Veja mais imagens da solenidade no perfil da OABRJ no Facebook.