Foi lançada nesta terça-feira, dia 13, no Plenário Evandro Lins e Silva, a cartitilha orientativa de verificação de crédito em recuperação judicial e falência. Criada pela Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências (CRJEF) da OABRJ, em parceria com o grupo equivalente da Seccional do Paraná e com o Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR), o projeto baseia-se nas diretrizes adotadas pela Lei nº 14.112, de 2020. O modelo abriga, também, informações pertinentes a divergências, habilitação e impugnação de crédito. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OABRJ YouTube, assista quando quiser.O modelo digital da cartilha está disponível aqui no portal, na aba 'Notícias' do Menu principal > Cartilhas temáticas. Compuseram a mesa de abertura a presidente da comissão, Juliana Bumachar; o procurador-geral da OABRJ e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira; o presidente da Comissão de Estudos Sobre Recuperação Judicial e Falência da OAB/Paraná, Carlos Eduardo Quadros Domingos; e a integrante do grupo no Paraná e do CMR, Jessica Malucelli, representando a presidente da associação empresarial, Mariana Altomani. Juliana Bumachar destacou a integração entre as comissões de diferentes seccionais na produção da cartilha, que tem a finalidade de orientar, sanar dúvidas e auxiliar o advogado e a advogada representante do credor a entender os processos corretos. “Esse evento nada mais é do que oara celebrar e debater o tema da recuperação judicial frente a essa elaboração”, comentou a presidente da CRJEF. “O processo parece simples para quem atua na área, mas para alguns e, principalmente, para os credores, é uma tarefa difícil. Então essa cartilha foi criada para ser um veículo de orientação de fácil compreensão, para que possam atender profissionalmente os seus pedidos”. Segundo o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, também diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), a comissão “perpassa temas de absoluta relevância para a população, afinal, a OABRJ é a voz da sociedade civil organizada”. “Esse nicho da advocacia é muito elitizado. Nós temos hoje, 150 mil advogados no Rio de Janeiro e só em nosso estado temos 63 subseções a qual cuido hoje como diretor do DAS”, disse Nogueira. “Precisamos entender que a advocacia é extremamente heterogênea. Essa questão da recuperação judicial para os advogados de Santo Antônio de Pádua e de Mendes, por exemplo, é algo muito distante. Cabe a nós, como OABRJ, instrumentalizar melhor os advogados e advogadas do estado. Quanto mais o profissional da classe for qualificado, menor as chances de termos as nossas prerrogativas violadas e nesta cartilha orientativa consta todos os critérios para seguirmos nesse caminho”. De acordo com o presidente da comissão no Paraná, Carlos Eduardo Quadros Domingos, o modelo colaborativo serve para direcionar a advocacia. “A cartilha tem o intuito de nortear a advocacia, pois constatamos através de pesquisa, as dificuldades que os advogados e advogadas tinham na organização dos processos de recuperação judicial e falência, além dos inúmeros erros simples de como apresentar o caso”, explicou Quadros Domingos. “Construímos então esse material didático para orientar os advogados iniciantes e dos demais campos do Direito”. O encontro contou com diversos painéis, moderados pelas integrantes da CRJEF e do CRM Giselle Boechat e Thalita Almeida, sobre os benefícios da mediação para a formação da relação de credores na recuperação judicial; a análise crítica da ampliação dos legitimados; a utilização do instituto da recuperação judicial pelo Poder Judiciário e a sua influência no Projeto de Lei nº 815/2022, o qual regulariza a reorganização de sociedades cooperativas e dá outras providências. As palestras foram comandadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), César Felipe Cury; e pelas integrantes das comissões tanto da OABRJ quanto da Seccional do Paraná, Juliana Siqueira e Jessica Malucelli; pelo juiz da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Paulo Assed Stefan; pelo professor titular da Fundação Getulio Vargas, Luiz Roberto Ayoub; e pela juíza da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Maria da Penha Nobre. Participaram do evento o vice-presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OABRJ, Rafael Motta Furtado; e estudantes de Direito.