Com a tarefa de auxiliar o Poder Público a desenvolver leis e normas específicas sobre os esportes eletrônicos, tomaram posse nessa quarta-feira, dia 9, na sede da Seccional, os membros da recém-criada Comissão de Direito dos eSports da OABRJ. Durante o triênio 2025-2027, o colegiado será liderado pelo presidente Igor de Almeida Contino, tendo Marcelo Jucá Barros como vice-presidente e Rodrigo Silva como secretário-geral. “O objetivo principal é aproximar a advocacia dos grandes debates do setor. Estamos muito contentes em saber que a comissão conta com profissionais de altíssima qualidade, com grande experiência na matéria. Pretendemos entregar bons conteúdos, que sirvam para ampliar o conhecimento da advocacia e a proteção dos direitos da sociedade”, comentou o secretário-adjunto da OABRJ, Sérgio Antunes, durante a solenidade de posse – que reuniu especialistas em estudos mercadológicos e jurídicos sobre os jogos eletrônicos, incluindo o diretor da Fundação Pódio, Rafael Oliveira. É a segunda comissão do gênero a ser criada entre as Seccionais – a pioneira é a Comissão de Direito dos eSports da OAB/Paraíba – o que reforça o compromisso da Ordem com os estudos jurídicos sobre um setor econômico em crescimento e que, atualmente, é um dos mais importantes no mercado mundial. A comissão vai atuar na formulação de pareceres, proposituras e consultorias de lei e matérias normativas, estudos e debates em torno do ecossistema dos games e dos esportes eletrônicos. O planejamento da comissão para o triênio envolve ainda a criação de uma revista eletrônica, além da formulação de cursos, eventos e palestras para a capacitação tanto dos profissionais do Direito quanto de outros membros da sociedade civil. Fenômeno no mercado Os “eSports” – jogos eletrônicos em contexto competitivo – movimentaram mais de R$14,8 bilhões no Brasil somente em 2022, uma receita que tende a aumentar no país, onde, segundo a Pesquisa Games Brasil 2025, 82,2% da população afirma consumir jogos digitais. No mundo, segundo o Instituto Newzoo, o volume movimentado no ano passado foi de US$ 187 bilhões, cifra sete vezes maior que a da indústria cinematográfica (US$ 30,5 bi) e a do mercado musical (US$ 29,6 bi). O grande crescimento da área, somado à institucionalização esportiva dos jogos eletrônicos, levou o Comitê Olímpico Internacional a criar os Jogos Olímpicos de eSports, que terá sua primeira edição em 2027, na Arábia Saudita. Contudo, o setor ainda possui diversas lacunas jurídicas, as quais a nova comissão pretende ajudar a completar, atuando como órgão consultor do Poder Público. “Esse é um cenário multidisciplinar, que engloba as mais variadas áreas, do Direito Criminal ao Direito Tributário. Pretendemos atuar em todas as vertentes em que os jogos eletrônicos estejam inseridos. Hoje, diversas lacunas nesse contexto começam a chegar na forma de problemas para os quais o Poder Judiciário não tem solução para apresentar, justamente por conta dessa defasagem jurídica. Visamos, antes de tudo, promover a proteção social”, afirmou o presidente da recém-criada comissão, Igor Contino. Veja mais fotos da solenidade no perfil da OABRJ no Facebook.