A OABRJ promoveu nesta terça-feira, dia 13, no Plenário Evandro Lins e Silva, o lançamento da 5ª Edição da Cartilha de Direito do Consumidor. O documento perpassa pautas atuais, como a Lei Geral de Proteção de Dados, e tem como finalidade a divulgação de informações de qualidade sobre essa área da advocacia. Além da distribuição física, a Cartilha de Direito do Consumidor também está disponível para download aqui no Portal da OABRJ: Menu principal > Notícias > Cartilhas temáticas. A abertura foi realizada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ, Tarciso Amorim, que afirmou a importância do grupo para o desenvolvimento do documento: “Essa cartilha só está sendo lançada por força de todos os membros desta comissão, foi um árduo trabalho em conjunto”, disse. Completaram a mesa, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; a secretária-geral do grupo, Débora Martins; o consultor honorário da comissão e desembargador do TJRJ, Eduardo Biondi; e o membro da CDC e coordenador da subcomissão de cursos, Diogo Mello. Indicado ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, Eduardo Biondi ressaltou a relevância da cartilha: “A cartilha está à frente do seu tempo porque o Código do Consumidor, apesar da sua maioridade, em determinadas matérias ainda é muito deficitário, como nos contratos eletrônicos”. Ana Tereza Basilio exprimiu seu orgulho pelo grupo e reafirmou o papel essencial da divulgação do documento para a circulação do conhecimento no país: “O lançamento é muito importante não só para a advocacia, mas também para a sociedade, para o consumidor, para a informação. Nós precisamos distribuir essas cartilhas nas escolas, temos que ensinar Direito do Consumidor para as crianças e para os adolescentes. Estamos prestando um importante serviço à sociedade”.