A Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ lançou na tarde desta quarta-feira, dia 20, na sede da Seccional, revista eletrônica com uma coletânea de artigos científicos sobre aspectos técnicos do lawfare e as formas de combatê-lo. Na ocasião, os autores dos artigos ministraram palestras sobre os temas abordados nos textos. Confira a íntegra do evento no canal da OABRJ no YouTube. A revista foi elaborada conjuntamente entre advogados, antropólogos, economistas e assistentes sociais, buscando abordar extensivamente as práticas do crime. Um dos artigos foi redigido pela presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, que foi vítima da prática criminosa em 2022. “O combate ao uso abusivo do Direito deve ser feito diariamente. É um golpe extremamente baixo, que pode afetar desde a reputação de um indivíduo até o controle de um país, minando a confiança pública no Poder Judiciário. O Direito deve ser o pilar da justiça, da democracia e da segurança jurídica, sendo utilizado apenas para este fim”, disparou Basilio. Arma política e de guerra Prática recorrente no mundo do Direito, o “lawfare” pode ser definido como o uso do Direito como arma política ou de guerra, buscando deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. A revista busca entender de modo mais aprofundado a prática, identificando o seu histórico de ocorrência e as formas de combatê-la. “A comissão existe há mais de dois anos e vem desenvolvendo uma série de atividades, como seminários e debates. Criamos a mesma comissão no âmbito do Conselho Federal para fazer estudos e apontar soluções. Este é também o objetivo da revista eletrônica”, explicou o presidente do colegiado, Luciano Tolla. “Seja para o desenvolvimento de projetos de lei, seja para responsabilizar os criminosos e identificar as causas dos problemas, pretendemos seguir fomentando ações efetivas de combate e mudança do cenário jurídico brasileiro”, completou. Segundo Tolla, a revista representa a união fundamental entre membros de diversos setores da sociedade civíl no âmbito jurídico, fomentando denúncias importantes para a construção de uma nova legislação sobre o tema. Participaram também do evento a secretária-geral e o vice-presidente da comissão especial, Luciana Passos e André Matheus; o presidente da Comissão Federal de Estudo e Combate ao Lawfare, José de Lima; o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ, Aderson Bussinger, o secretário-geral Seccional, Rafael Borges, e o secretário-adjunto, Sérgio Antunes.