Representantes da OABRJ se reuniram na manhã de terça-feira, dia 13, com o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Marcelo Augusto Souto de Oliveira, para apresentar demandas da advocacia. A equipe da Seccional contou com as presenças do assessor da Presidência, Carlos André Pedrazzi; a presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da Seccional, Érica Santos, e a assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba, também integrante da CJT. Entre os temas debatidos com o corregedor estiveram a dificuldade na expedição de alvarás dentro do prazo recomendado de 48 horas e o desarquivamento de autos físicos, pontos levantados no encontro e presentes no ofício entregue pelos representantes da OABRJ ao corregedor. "Vejo a OABRJ como uma parceira, uma agente e uma colaboradora fundamental para o funcionamento do Poder Judiciário", afirmou o corregedor. "A Ordem é, pelo texto constitucional e pela legislação, corresponsável pela administração do Judiciário. Ela participa de concursos para a admissão de juízes, indica nomes para a magistratura e ajuíza ações de inconstitucionalidade. Logo, ela participa da construção do Judiciário, e o estreitamento desse diálogo só tem como resultado possível a melhora do serviço prestado à população brasileira. Marcelo Souto de Oliveira também celebrou a frutífera relação da Corregedoria do TRT1 com a OABRJ. "Encaro esses encontros com satisfação, com desejo de que essa parceria se aprofunde, de que tenhamos laços mais estreitos, e quem dera assim fosse com todos os juízes do Brasil. Encarar as coisas desta forma é, com certeza, uma contribuição para melhorar quem nós somos e o que fazemos", concluiu o corregedor. O encontro foi celebrado pelos representantes da OABRJ, que classificaram a reunião como "profícua" e elogiaram a postura do corregedor. "Após a pandemia, estamos num momento de convergência entre os interesses da Corregedoria do Tribunal do Trabalho e a Ordem dos Advogados", afirmou Anna Borba. "Buscamos a efetividade do Judiciário, a celeridade processual e o respeito à advocacia, sem perder de vista que a finalidade da máquina é atender o jurisdicionado, o cidadão. É dever do Estado servir a sociedade. Nós somos meros instrumentos". O sentimento foi ecoado pelo assessor da Presidência. "O corregedor Marcelo Augusto foi sensível às demandas apresentadas pela OABRJ, que objetivaram a valorização da advocacia e o melhor interesse do jurisdicionado", afirmou Pedrazzi. "Reforçamos a relevância do diálogo permanente entre a OABRJ e a Corregedoria, prestigiada pelo corregedor". A presidente da CJT destacou que, em relação ao desarquivamento de autos físicos, a preocupação mais premente da OABRJ diz respeito aos processos em execução, quando, por exemplo, o credor encontra meios para o seu prosseguimento. "Não há qualquer regramento que exija a exposição dos motivos que fundamentam a pretensão do desarquivamento, o que, por consequência, importa em reconhecer que não há qualquer juízo a ser manifestado pelo magistrado que deve, necessariamente, deferir o requerimento", afirmou Érica. "Todavia, é prudente que a parte aponte as razões de sua pretensão, inclusive, para configurar a urgência do desarquivamento". Érica salientou ainda que a OABRJ solicitou ao corregedor que este requerimento tenha um tratamento padronizado, quanto aos prazos e procedimentos para o desarquivamento, evitando o decurso de meses até que sejam os autos desarquivados.