O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, estiveram na manhã desta terça-feira com uma comitiva da Ordem levando pleitos da classe relacionados ao atendimento nas delegacias de Polícia Civil ao subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da corporação, Fábio Barucke, e propondo uma melhor relação entre as duas entidades.

No encontro, foram apontadas pela Ordem violações de prerrogativas que os advogados e advogadas vêm sofrendo nas delegacias, como a dificuldade de vista dos autos de inquérito policial e o indeferimento de pedidos de acesso dos profissionais aos seus clientes detidos de forma pessoal e reservada, um direito estabelecido na Lei 8.906/94.

A Ordem recomendou ainda à Polícia Civil que fosse publicado em seu boletim interno o telefone do plantão da Comissão de Prerrogativas para que, em caso de detenção de um advogado, fosse respeitada a previsão legal de comunicação imediata à Ordem.

“Tivemos nossos pleitos muito bem recebidos pelo delegado Barucke”, avaliou Luciano ao fim da reunião, frisando a importância que o estreitamento da relação com a Polícia Civil tem para a atenção ao respeito das prerrogativas.

Oliveira explica: “Entendemos que se os advogados e os servidores que trabalham nas delegacias enxergarem os benefícios que essa parceria pode ter, todos saem ganhando. A interação pode se dar,  por exemplo, na participação de delegados da Comissão de Prerrogativas e de professores da nossa Escola de Prerrogativas nos cursos de formação de delegados e inspetores da Polícia Civil, o que naturalmente já desenvolveria uma maior preocupação nesses servidores em relação aos nossos direitos”.

Outra forma de cooperação proposta no encontro, conta Oliveira, é a reforma dos espaços nas delegacias da Polícia Civil nos quais os advogados e advogadas fazem o registro de ocorrência: “O ideal é que possa ser feito in loco algum tipo de acompanhamento do processo eletrônico até que exista uma interface que permita o acompanhamento remoto”.

Segundo Barucke, a parceria com a OABRJ será bem vinda e ajudará a corporação a encontrar uma melhor forma de atendimento aos advogados: “Nosso entendimento é de que a Polícia deve caminhar junto com as demais instituições democráticas e a OAB é a grande representante da democracia brasileira”, frisou, afirmando que orientará os demais delegados sobre todas as demandas apresentadas pela Ordem: “Já publicaremos hoje as orientações em nosso boletim interno”.

Ele afirmou que a Polícia Civil está se adaptando à Lei 13.793, que garante, desde o último ano, o acesso a autos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. “É uma mudança de cultura e caminharemos junto com a Ordem para seguir nossas atribuições e para que a democracia seja sempre respeitada”. 

Uso de dados de contato de advogadas para abordagem abusiva preocupa Ordem

Um dos pontos que a Ordem mais deu atenção na reunião foi relatar as reclamações crescentes que vem recebendo na Comissão de Prerrogativas relacionadas à utilização de dados cadastrais de advogadas por parte de servidores das delegacias para o envio de mensagens com teor pessoal para as mesmas.

“A questão tem sido relatada à Ordem de forma crescente, com relatos de advogadas que receberam mensagens com diversas formas de abordagens, desde as mais disfarçadas até as mais agressivas, com convites para jantar fora, o que denota a má utilização dos recursos públicos”, afirma Luciano.

“É um desrespeito o que colegas vêm sofrendo”, completa Oliveira. “E o subsecretário se comprometeu a fazer campanhas internas e a conscientizar a categoria para que esses problemas não se repitam”.

Além de Barucke, participaram da reunião o subsecretário administrativo da Polícia Civil, Flávio Brito; e o chefe de gabinete, Ricardo Barbosa. A comitiva da Ordem contou com o coordenador e a coordenadora-adjunta da Comissão de Prerrogativas nos assuntos relacionados à Polícia Civil, Leonardo da Luz e Leticia Rangel, respectivamente; com a coordenadora da comissão para unidades prisionais, Vivian Ramôa, com a presidente da comissão OAB Jovem, Amanda Magalhães; e com o membro da Comissão de Segurança Pública Rafael Borges.