A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de suas comissões de Liberdade de Expressão e de Defesa do Estado Democrático de Direito, vem saudar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1993. O registro se faz tão mais oportuno quando verificamos, com extrema preocupação, a crescente escalada do cerceio da liberdade de manifestação no país. Intervenções descabidas de instituições componentes dos poderes constituídos, destinadas sobretudo a preservar interesses próprios e evitar exposições de fatos e pessoas públicas, vêm ocorrendo com frequência, fazendo tabula rasa de um dos princípios fundamentais de nosso Estado democrático de Direito, incluído no consagrado artigo 5, IX, da Constituição Federal, e que assegura ser "livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Entendemos, como entidade historicamente comprometida com o pensamento livre e os direitos da cidadania, serem intoleráveis manifestações e atos que comprometam a plenitude do exercício desse direito, cuja incompatibilidade com a preservação de privacidades de fatos e pessoas sujeitadas ao crivo da avaliação pública é patente. Lembramos, e nunca é demasiado, que a construção da democracia em nosso país seria impossível sem a livre propagação de ideias e opiniões, cujo esteio somente se firma quando há também, e de forma conseguinte, a liberdade de imprensa, com os ônus e as responsabilidades legais decorrentes de seu pleno exercício. Não haverá futuro possível para uma convivência democrática sadia fora dessas premissas, das quais a OAB/RJ será sempre guardiã. Luciano Bandeira Presidente da OAB/RJ Marcus Vinicius Cordeiro Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/RJ Luis Guilherme Martins Vieira Presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ