A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar sua profunda preocupação com a política de segurança pública executada pelo governo do estado. 

As mortes recentes de seis jovens são inadmissíveis e não podem ser tratadas como efeito colateral aceitável de uma política de enfrentamento truculenta, sem inteligência e respeito a direitos e garantias da população. 

Esses episódios evidenciam grave desleixo com a vida do cidadão, particularmente de jovens negros e da periferia, cuja segurança e integridade ficam comprometidas em ações em que as forças oficiais têm licença para matar. 

Nenhum indicador de violência ou “propósito pacificador” justifica incursões policiais que desprezem a vida humana, com corte de raça e classe tão eloquente. Medidas como edição de manuais secretos para operações aéreas e mensagens de estímulos à matança generalizada não somam esforços. Pelo contrário, são instrumentos de acirramento dos ânimos e amplificadores dos níveis de letalidade. 

Esperamos que a população não seja exposta a riscos desnecessários, não seja vitimada nos confrontos. E que eventuais criminosos sejam presos e julgados, conforme estabelece a lei.

A OAB/RJ estuda medidas contra esse estado de coisas, mantendo-se firme na defesa intransigente da sociedade. Por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, prestará apoio jurídico às famílias dos jovens assassinados.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2019

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro