OAB/RJ: ministro Marco Aurélio antecipar voto é inconveniente e indesejável

 

 

Do site do Conselho Federal

 

03/10/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considerou "inconveniente e indesejável" a atitude do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que em várias ocasiões antecipou de que forma votará hoje (03) no julgamento, no STF, dos pedidos do PPS, PSDB e do DEM nos Mandados de Segurança sobre o instituto da fidelidade partidária. Damous ressaltou que um juiz deve emitir sua opinião por meio de suas sentenças e não a partir da imprensa. "Se ele faz isso antes da decisão, passa a defender uma plataforma política e plataformas políticas são defendidas por parlamentares e partidos políticos, não por magistrados".

 

Para Damous, um magistrado deve poupar-se de emitir opiniões publicamente acerca de processos sobre os quais ainda irá emitir decisão, independentemente do mérito. "Ele não deveria ter antecipando a sua decisão, ainda mais como o fez, tendo declarado em diversas oportunidades que já conta com mais três votos favoráveis à sua tese no STF", afirmou Damous. "O ministro Marco Aurélio deveria atuar em todas as ocasiões como magistrado e não como defensor de teses políticas".

 

Ainda na opinião o presidente da OAB fluminense, é até desejável que um ministro justifique seu voto e vá a público explicar o seu posicionamento, mas isso depois de proferida e publicada a decisão. "Fazê-lo antes é inconveniente. Se fosse um juiz de primeiro grau que tivesse antecipando publicamente o seu entendimento acerca de uma matéria, possivelmente tal decisão seria anulada".