A Comissão de Prerrogativas da OABRJ enviou ofícios ao corregedor-geral e ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Bernardo Garcez e Claudio de Mello Tavares, respectivamente, pedindo providências em relação a denúncias recebidas de advogados que vêm enfrentando problemas estruturais ao militar nas 1ª e 2ª varas de Infância e Juventude da Capital.

Segundo os relatos que chegaram à Ordem, as serventias – que não contam com nenhum espaço de apoio aos colegas por serem localizadas na Praça Onze, em endereço afastado do prédio principal do Tribunal -, são extremamente morosas. Além disso, os colegas encontram dificuldades para despachar diretamente com os magistrados.

Em um dos ofícios, a comissão afirma que a demora na 1ª Vara da Infância e Juventude pode ser explicada pelo fato de um único estagiário, na maioria das vezes, ser o responsável pelo atendimento na serventia, sem qualquer apoio dos serventuários responsáveis, fato que também foi informado à Seccional.

Em razão dessa morosidade, explica o documento, ocorre a aglomeração de advogados em extensas filas, o que ainda é prejudicado pelo método utilizado para receber o público: "É incompreensivel o abandono do atendimento ao público nessas varas e o desprestígio com que a advocacia é tratada. O servidor precisa entender que está ali para atender o jurisdicionado, o cidadão e que o advogado é o canal de comunicação", ressalta o presidente da comissão, Marcello Oliveira.

Segundo ele, particularmente na 1ª Vara, há relatos de que o causídico inicia seu atendimento com um servidor mas diversas vezes é interrompido no meio do atendimento pela substituição do funcionário em plantão: "Muitas vezes o atendimento é interrompido no meio e retomado por outro servidor que desconhece totalmente o caso, tornando insuportável a demora", completa.

Ele destaca o problema com toda a estrutura do Fórum no qual funcionam as varas, que não dispõem de serviço de fotocópia ou sala da Ordem: “Vale lembrarmos que o serviço de Proger, oferecido naquele prédio, vem degradando-se gradualmente, visto que, apesar da demanda existente, há apenas uma servidora do TJRJ para realizar os protocolos”.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ, Silvana do Monte Moreira, as serventias - que tratam dos únicos sujeitos de direitos detentores de prioridade absoluta nos termos do Artigo 227 da Constituição - não foram sequer informatizadas. "Os prazos estabelecidos pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] são constantemente descumpridos", enfatizou. 

"Ambas as varas estão instaladas em local ermo, perigoso. No prédio não há qualquer estrutura para atendimento aos advogados, sequer existe uma mesa para que se possa redigir uma petição. Não há nada que justifique, com a desjudicialização e encerramento de diversas serventias no Fórum Central, a manutenção de duas varas isoladas e sem estrutura como são as 1ª e 2ª varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital", lamentou Silvana.