Clara Passi A Seccional foi convidada a participar da solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao programa Justiça Presente, resultado de acordo de cooperação inédito entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o suporte dos recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O programa, de âmbito nacional, implementa uma série de medidas que modernizam a execução penal e a gestão penitenciária. O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, representaram a Ordem na solenidade realizada nesta segunda-feira, dia 6, na sede do TJ, com a presença do presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares. No artigo intitulado “Justiça, presente!”, publicado em abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, escreveu que o Judiciário pouco conhece sobre as mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade no país. “Muitos chegam ao sistema carcerário sem documentação ou com documentação pouco confiável. Pouco se sabe também sobre os mais de 1,5 milhão de processos de execução penal em tramitação”. O Justiça Presente vem garantir um salto na gestão dessas ações. O CNJ está investindo em expansão e melhoria do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que padroniza o controle informatizado da execução penal, realizando o cadastramento da identificação biométrica dos presos e articulando estruturas permanentes para a emissão de documentos básicos dessa população. Segundo Toffoli, a identificação biométrica conferirá “confiabilidade e segurança à gestão de dados sobre as pessoas privadas de liberdade”. Esse controle deve facilitar a monitoração da reincidência, um dado, até hoje, impreciso no Brasil, e a elaboração de políticas públicas mais eficientes. O programa, estruturado em 18 iniciativas, leva em consideração todos os gargalos do ciclo penal e aposta no amplo envolvimento de atores do poder público e da sociedade civil, como a OAB/RJ. “O Justiça Presente representa uma esperança de solução para o sistema penitenciário, com a mudança da política do superencarceramento, para que só fique preso quem ofereça risco efetivo à sociedade. Para aqueles que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, que a prisão seja um modo de recuperação para a sociedade, para que os egressos tenham oportunidade de formação e de emprego quando saírem”, afirma Luciano. Para Marcello, os principais gargalos hoje da atuação do advogado criminalista estão na obtenção de informações sobre os presos e na observância pelo Judiciário da ampla defesa e das garantias processuais. “Esperamos que a adesão do TJRJ ao sistema unificado do CNJ seja o primeiro grande passo para transformar a realidade atual”.