OAB/RJ participa de audiência pública sobre projeto de lei que altera CLT Da redação da Tribuna do Advogado 22/04/2008 - A presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Seccional, Rita Cortez, esteve presente na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 3, sobre o Projeto de Lei de Consolidação da Legislação do Trabalho (PL 1987/07), de autoria do deputado federal Cândido Vaccarezza. Além de Rita, o conselheiro Berith Santana acompanhou a audiência. Rita Cortez - que entregou ao presidente Cezar Britto e ao presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Luiz Salvador, um parecer elaborado pela Comissão sobre o projeto de lei - ratificou a posição da OAB/RJ, que considera o projeto de lei prejudicial aos direitos trabalhistas. "O projeto não traz qualquer inovação, pois não agrega avanços na legislação sindical e na legislação material e processual do trabalho. Para a Ordem, o PL deságua na concreta possibilidade de flexibilização da legislação trabalhista e representa retrocesso aos direitos dos trabalhadores", afirmou Rita, que se disse perplexa com o "desconhecimento do Grupo Parlamentar sobre o atual estágio das relações capital/trabalho no país e a ausência de sensibilidade nas alterações propostas". A Comissão, segundo Rita, pretende mobilizar diferentes segmentos da sociedade e aprofundar as discussões sobre os princípios que devem orientar o projeto de consolidação da CLT.