A OABRJ esteve presente ao I Encontro Nacional de Presidentes das Comissões Estaduais de Advocacia Pública, realizado na última segunda-feira, dia 9, na sede da OABSP. Na ocasião, a Seccional foi representada pela presidente e pela secretária-geral de sua Comissão da Advocacia Pública, Adriana Bragança Dias da Silva e Valéria Baptista Trigo, respectivamente. No encontro, que teve como objetivo discutir as prerrogativas legais, o equilíbrio federativo, honorários de sucumbência, entre outros temas de relevância na área, foi ratificado um compromisso com a defesa dos legítimos interesses da advocacia pública do Estado do Rio de Janeiro. Grupo organizador do evento, a Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal (CFOAB) foi elogiado por Adriana Bragança: “O presidente da comissão, Marcello Terto, deve ser parabenizado pela iniciativa histórica, de extrema importância para a consolidação da advocacia pública nacional como função essencial à Justiça, conforme o comando constitucional inserto no art. 131 e no art. 132 da Constituição Federal”. O encontro debateu ainda as experiências no tratamento e resolução dos conflitos próprios de cada realidade federativa e lançou luz sobre as oportunidade para uniformização dos temas diante da importância da valorização desta atividade jurídica estatal para o controle da juridicidade dos atos praticados. Na abertura, o presidente da OABSP, anfitrião do evento, Caio Augusto Silva dos Santos, frisou a importância da valorização dos advogados públicos no cumprimento de suas funções como órgão fiscalizador e de controle jurídico dos estados. Na mesma linha, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, ressaltou que a advocacia pública está ganhando território: “Hoje, há esse cuidado com a existência de uma comissão específica por parte da Ordem, o que permite maior identificação com a entidade”. Na avaliação de Terto, a lei orgânica nacional da Advocacia Pública é o Estatuto da OAB, em que se preserva a independência profissional. “É de onde se extrai toda essa força que a advocacia pública tem para orientar as políticas públicas em favor do bem da sociedade e da cidadania”, avaliou. Leia a carta do encontro