O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu na segunda-feira, dia 30, na sede do banco estatal, no Centro do Rio, o lançamento do Fórum Permanente de Direito e Desenvolvimento, que terá como principal finalidade debater sobre o papel das instituições jurídicas para o desenvolvimento do país. Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio representou a Ordem no debate. Outros temas discutidos foram a atribuição do Estado frente aos aspectos sociais, ambientais e econômicos na atualidade, bem como a relação entre a segurança jurídica e os investimentos no Brasil. Segundo Basilio, o enorme volume de processos judiciais no país será uma das vertentes estudadas pelo fórum do BNDES com a tentativa de minimizar o efeito da judicialização no país. “O grande número de processos judiciais no Brasil, que destoa da média mundial, vai ser enfrentado e analisado detidamente pelos pesquisadores do BNDES. Nós acreditamos que esse resultado vai ser muito útil para iniciativas de desjudicialização a serem adotadas como política pública”, considerou a vice-presidente da Seccional. Durante o encontro, o banco homenageou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pela sua contribuição para a democracia e a ordem constitucional do Brasil. Na cerimônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também anunciou uma série de pesquisas que serão realizadas pelo banco com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Ana Tereza Basilio, esta medida servirá para reduzir o número de litígios em larga escala. “O encontro foi relevante não só pelo convênio celebrado entre o BNDES e o presidente do STF, representando também o CNJ, Luís Roberto Barroso, para a realização de pesquisa sobre o excesso de litigiosidade e da judicialização no país, como também pela homenagem ao ex-ministro Ricardo Lewandowski”. Demais nomes marcaram presença no evento, como o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Calmon; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de janeiro, Luciano Matos; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.