A OABRJ marcou presença, na manhã desta terça-feira, dia 5, na inauguração da Ouvidoria da Mulher na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Centro do Rio. O novo órgão, que tem como público-alvo advogadas, magistradas, promotoras, servidoras, estagiárias, trabalhadoras e demais colaboradoras que circulam no universo da corte trabalhista (veja abaixo como acionar o órgão), é um espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação sobre as demandas. As questões são registradas em sistema informatizado e encaminhadas às instâncias competentes para a devida apuração. Para tanto, deve ocorrer a autorização da denunciante, que será informada sobre as providências adotadas. A unidade tem também outras funções, entre as quais sugerir aos setores do tribunal a adoção de medidas administrativas que propiciem um ambiente de trabalho saudável, sem discriminação de gênero, e contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres. Diante de diversos representantes da Ordem, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, fez um discurso enfático sobre as etapas da luta histórica contra a violência de gênero na Justiça brasileira. "Estamos no Mês da Mulher, e precisamos lembrar que o assassinato de mulheres por seus maridos já foi lícito no Brasil, durante a vigência das Ordenações Filipinas", afirmou Basilio. "Só passamos a votar, e ainda com limitações, a partir de 1932, e, na década de 1960, nós mulheres éramos consideradas relativamente incapazes, e só poderíamos praticar atos da vida civil com autorização marital. Hoje, estamos aqui com a igualdade de gênero, e é preciso lembrar o belo exemplo dado pela OAB em 2021, quando instituímos a paridade de gênero nas chapas eleitorais”. Basilio prosseguiu, afirmando que a violência contra a mulher ainda é “uma patologia muito grave” na sociedade, e o estado do Rio de Janeiro ocupa a pouco honrosa posição de vice-líder no ranking da violência contra a mulher. “A Ouvidoria da Mulher é uma grande conquista, e, em nome da advocacia de todo o estado, enalteço a iniciativa e as novas instalações". Participaram do evento o vice-presidente do TRT1, Roque Lucarelli Dattoli; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Helena Mallman; a desembargadora do Trabalho da 4ª Região e presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres, Tânia Regina Silva Reckziegel; a desembargadora do Trabalho e ouvidora da Mulher do TRT1, Mônica Batista Vieira Puglia; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fábio Goulart Vilela, e a ouvidora-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Juliana Kalichsztein. "O Rio de Janeiro registrou - entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 - um aumento no número de feminicídios, então temos o compromisso de estarmos sempre alertas, no combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho", afirmou o desembargador Dattoli. "Em breve, divulgaremos um questionário que será distribuído a servidores sobre casos que já tenham sofrido ou testemunhado, para que possamos criar um retrato do que se passa no nosso tribunal. Juntos, podemos criar um ambiente de trabalho livre de assédio e discriminação. Este compromisso reflete nossa dedicação à Justiça e ao bem-estar de todos os que fazem parte de nossa comunidade".Estiveram presentes na cerimônia a secretária-adjunta da OABRJ e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre; o ouvidor-geral da OABRJ, Carlos Henrique de Carvalho; a ouvidor-geral da Mulher da OABRJ, Andrea Tinoco; a presidente da OAB/Rio Bonito, Karen Figueiredo, e a vice-diretora de Valorização da Advocacia no Âmbito da Mulher e procuradora-geral do Sindicato dos Advogados, Silvia Correia. Como entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher do TRT1 Telefones: (21) 2380-6848(21) 2380-6847(21) 2380-6195WhatsApp: 98489-1787 Email: [email protected]