OAB/RJ participa do lançamento de campanha pelos direitos das mulheres, na Alerj Da redação da Tribuna do Advogado 05/03/2009 - Com o slogan "Eu digo não à violência contra as mulheres", a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em conjunto com setores do poder público e entidades da sociedade civil lançou, nesta quinta-feira, dia 5 de março, uma campanha de conscientização com o objetivo de transformar a cultura de violência contra as mulheres. "Espero que a campanha promova uma mudança de cultura, que seja mais um passo nessa direção, porque o que é cultural não se modifica do dia para a noite", afirmou a deputada Inês Pandeló (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj e principal articuladora da campanha. Foram distribuídos kits contendo adesivos, cartazes, folhetos, bloco de papel, caneta, bótons, imãs de geladeira e apoios para mouses de computador. A deputada fez um agradecimento especial à OAB/RJ e à presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, pela ajuda na organização do ato de lançamento e da campanha, que deve durar o mês de março. Margarida ressaltou que a preocupação da Ordem com a questão é permanente, porque "a violência contra as mulheres é constante, não só em nosso estado, mas em todo o país". Citando o caso recente de uma menina de 9 anos, do interior de Pernambuco, que foi estuprada pelo padrasto e teve abortada a gestação de gêmeos, a presidente da Comissão de Direitos Humanos criticou a posição da Igreja Católica - o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, excomungou os médicos e a família da menina, alegando que a interrupção da gravidez é contra as leis de Deus. Margarida lembrou que o caso da menina pernambucana está incluído nos dois tipos de aborto previstos na legislação brasileira, já que a gravidez era fruto de estupro e trazia risco de morte para a paciente. "Essa atitude me remete à Santa Inquisição. O arcebispo disse que as leis dos homens foram escritas pelos homens, e não podem ir contra as leis de Deus. Mas no meu conhecimento, quem pôs no papel as leis de Deus foram, também, os homens", disse Margarida. Além da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, estavam no lançamento da campanha representantes da OAB Mulher e da Comissão Permanente de Mulheres Advogadas da OAB/Niterói. "Levaremos essa campanha a todas as subseções, buscando a conscientização dos homens. Essa violência não pode perdurar", concluiu Margarida. Participam ainda da campanha: Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Polícia Civil e Superintendência de Direitos da Mulher do Governo do Estado. O telefone do SOS Mulher, que pode ser usado para denúncias, é 0800-2820119.