04/08/2022 - 17:24 | última atualização em 08/08/2022 - 16:34

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OABRJ participa do mutirão PopRuaJud em prol da população em situação de rua

Representantes da Ordem prestaram assistência jurídica gratuita

Biah Santiago


Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o projeto PopRuaJud, realizado entre os dias 3 e 5, na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, no Centro, conta com a participação da OABRJ, representada no evento pelo membro da Comissão Especial de Justiça Fedetral Alfredo Hilário e pela presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar, Suzani Ferraro, além de integrantes do grupo.

A iniciativa oferece serviços de atenção básica e de documentação e atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, além de cadastramento para oportunidades de emprego e cursos de capacitação para o trabalho. A expectativa é de cerca de três mil atendimentos nos três dias da ação.

Presidente da Ordem, Luciano Bandeira destacou o compromisso da Seccional em levar assistência a quem precisa: “É de extrema importância a participação da OABRJ em ações solidárias em prol dos menos favorecidos, auxiliando na diminuição do sofrimento cotidiano dessas pessoas. Contribuir com a sociedade é papel fundamental da advocacia”.

Responsável por representar Luciano no evento, Alfredo Hilário destacou que a operação do TRF2 é primordial para a cidadania.

“Como cristão, acredito que milagres acontecem todos os dias, e o grande feito capitaneado pelo TRF2, é a mostra de que mais um milagre está acontecendo, tornar visíveis as pessoas invisíveis de nossa sociedade”, refletiu Hilário.


O evento do TRF2 atende à política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425 de 08 de outubro de 2021. Dentre outros objetivos, a resolução pretende facilitar o acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.

Para efetivar o previsto na resolução, o CNJ criou em maio o Comitê Nacional PopRuaJud, com a edição da Portaria nº 180/2022. O grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, a realização de mutirões de atendimento à população em situação de rua, como o desta semana.

Suzani Ferraro e os membros da comissão atuaram voluntariamente no suporte de requerimento de benefícios previdenciários e parcelas, por exemplo, do Auxílio Brasil, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego.

"A atuação da Ordem foi fundamental nos casos de negativa do pedido administrativo, para orientação, suporte jurídico e encaminhamento do solicitante à Defensoria Pública da União, que também esteve presente e pode propor ação na Justiça Federal no mesmo dia”, explicou Ferraro. “Toda comissão esteve presente de modo voluntário, com minha coordenação e de Ignez Lemos durante os três dias de evento”.

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