A Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ participou nesta segunda-feira, dia 12, de uma série de audiências que deram o pontapé inicial para a Semana de Conciliação para Superendividados, organizada pelo Procon, que acontecerá entre os dias 16 e 19 de janeiro. A iniciativa oferece um plano de pagamento em 60 parcelas para o consumidor superendividado, desde que o valor proposto não prejudique o mínimo existencial necessário para que consiga pagar as suas contas mensais e viva dignamente. O valor negociado reúne todas as instituições financeiras que o consumidor apresenta débito. Com o uso da Lei do Superendividamento, não há possibilidade da contratação de empréstimos de qualquer natureza durante cinco anos. O objetivo é viabilizar a reeducação financeira e o pagamento passivo do débito. A Seccional esteve representada pelas integrantes da Comissão, Cristiane Gonçalves e Betina Delamare, e pelo presidente do grupo, Tarciso Amorim, que ressaltou a importância da participação da Ordem nas audiências. “A OABRJ, enquanto Comissão de Defesa do Consumidor, atuou no sentido de orientar o consumidor superendividado e alertá-lo quanto aos riscos do plano de pagamento, só aderindo ao serviço se tiver condição. Então, o que conseguimos hoje é o consumidor sair do Procon com o que consegue pagar”, afirmou Amorim. Caso esteja em débito e tenha interesse em aderir ao plano de pagamento em uma próxima Semana de Conciliação para Superendividados, entre em contato com o Disque Procon-RJ através do número 151 ou do e-mail [email protected].