A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ participou, entre os dias 22 e 25 de agosto, do seminário “Proteção dos consumidores na comercialização de energia elétrica”, promovido pelo Procon Carioca - autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O encontro, realizado no auditório do Procon, no Centro do Rio, contou com a presença de advogados e advogadas da área, além de equipes de profissionais atuantes no estado. O evento abordou a atualização do marco regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), especialmente no que tange a Resolução nº 1.000, de 2021, a qual determina as regras na relação entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica, focando o papel do Inmetro no processo. Presidente da CDC, Tarciso Amorim destacou a atuação dos órgãos em proporcionar conhecimento para a sociedade em relação ao tema. "A importância do seminário vai além da teoria. A imersão e a visita in loco ao Inmetro puderam demonstrar a responsabilidade dos técnicos envolvidos em todo o processo, dando lisura e segurança ao consumidor”, ressaltou Amorim. “Tivemos a excelente oportunidade de aprender com profissionais extremamente qualificados, comprometidos e que entregam um trabalho magnífico e seguro”. As palestras do encontro ficaram a cargo dos especialistas do Inmetro, Rodrigo Ozanan e Henrique Alves. Eles apresentaram pautas relacionadas ao segmento e de aprimoramento aos participantes do projeto. Além disso, o programa apresentou as instalações do Instituto, localizado em Xerém, em Duque de Caxias. No local, os participantes conheceram como são feitos os ensaios de verificação voluntária, por solicitação de usuário ou proprietário, em laboratório. A integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional e representante do Procon Carioca, Renata Ruback, explicou como se deu a integração entre as instituições voltadas ao direito do consumidor. “O evento teve como objetivo a disseminação de informação e a troca de experiências entre os órgãos que atuam na defesa dos consumidores, dentre eles a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e os Procons que atuam em todo Rio de Janeiro”, contou Ruback.