20/03/2023 - 18:38 | última atualização em 20/03/2023 - 18:41

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OABRJ participou de seminário do TJRJ e Procon estadual sobre desafios à proteção do consumidor no país

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Tarciso Amorim representou a Seccional em painel no encontro

Biah Santiago





A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ participou na última sexta-feira, dia 17, de seminário promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon), sobre os desafios à proteção do consumidor no Brasil voltado às autoridades e profissionais da área. 

No encontro, o presidente do grupo, Tarciso Amorim, fez uma análise, com exposição de casos concretos, sobre as práticas abusivas na oferta e na contratação de empréstimo consignado para consumidores hipervulneráveis. 

Em sua apresentação, Amorim destacou que tais atividades demonstram a forma como instituições bancárias tratam e ofertam os empréstimos consignados a pessoas idosas.


“Sem qualquer tipo de informação adequada, imputam valores absurdos, em sua maioria, feitos no cartão de crédito. Essa prática deixa o consumidor com uma dívida impagável, sendo considerada uma das maiores no Brasil”, disse o presidente da CDC. 



“Além disso, há diversas fraudes com este tipo de empréstimo, pois são mais de duzentos mil correspondentes bancários no país. Há casos de abordagens na casa de consumidores com a aplicação de golpes financeiros que viram uma verdadeira bola de neve. Instituições como o Procon, Núcleo de Práticas Jurídicas nas universidades e a Defensoria Pública, por exemplo, verificam e lidam com esses casos diuturnamente ”.

Outros temas foram abordados nas palestras do  simpósio, tais como a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico e dicas para diminuir riscos do consumidor em compras virtuais. É possível assistir ao evento, quando quiser, no canal do Procon-RJ no YouTube. 

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