OAB/RJ pede ao MP que respeite as prerrogativas dos advogados durante operações

 

 

Da redação da Tribuna do Advogado

 

22/02/2008 - Na última, terça-feira, dia 19, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, reuniu-se com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, para tratar da violação de prerrogativas de advogados em operações deflagradas pelo Ministério Público do Estado do Rio.

 

No encontro com o procurador-geral, Wadih - que estava acompanhado do presidente da Comissão de Defesa , Assistência e Prerrogativas (CDAP), Marco Enrico Slerca, e dos conselheiros da OAB/RJ, José Antônio Galvão e Victoria Sulocki - pediu que fossem tomadas as medidas necessárias para evitar a repetição de constrangimentos ilegais cometidos nas operações e mencionou a situação enfrentada pelo presidente da OAB de Cachoeiras de Macacu, Sebastião Jesus Brito Jordão.

 

No dia 24 de janeiro, durante a Operação Uniforme Fantasma - desencadeada pelo Ministério Público do Rio para desarticular quatro grupos que supostamente fraudaram licitações e desviaram verbas públicas em 17 município do Estado - os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão, erroneamente expedido, no escritório de Jordão. O MP teria apurado, de forma incorreta, que no local funcionaria uma organização não governamental (ONG), o que se mostrou inverídico.

 

O procurador-geral disse ao presidente da OAB/RJ que irá emitir, em nome do MP, nota pública de retratação, com o esclarecimento de que o advogado Sebastião de Jesus Brito Jordão não se acha envolvido em fatos relacionados com a operação policial, tendo a busca e apreensão de documentos e bens em seu escritório sido fruto de lamentável equívoco.

 

A OAB/RJ protestou também contra a invasão de um escritório de advocacia em Magé realizada por policiais sem a prévia comunicação à Seccional. Para a polícia, tratava-se de um salão de beleza desativado, quando, na verdade, era um escritório.

 

Marfan Vieira informou ao presidente da OAB/RJ que o MP vai redobrar os cuidados para que se observem as prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia.