10/05/2022 - 16:50 | última atualização em 10/05/2022 - 18:42

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OABRJ pede ao TJRJ que normatize atendimento no Balcão Virtual

Felipe Benjamin

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ enviou ofício ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a respeito de irregularidades no atendimento de serventuários do Balcão Virtual, que têm criado óbices para o atendimento ou, em alguns casos, até mesmo se negado a realizar atos por videoconferência.

O documento destaca a falta de padrão uniformizado para o atendimento do Balcão Virtual, e insta a Corregedoria do tribunal a editar ato normativo regulamentando a possibilidade dos colegas serem atendidos por chat ou por videoconferência, a seu critério, bem como recomendar aos servidores o respeito às prerrogativas da advocacia.

"O Balcão Virtual, criado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a pandemia, teve como objetivo garantir ao advogado e à advogada o seu atendimento remoto junto às serventias", afirma a subprocuradora-geral da Comissão de Prerrogativas, Deborah Goldman. "A implementação de uma nova tecnologia deve sempre atender e respeitar as prerrogativas da advocacia, já que o advogado é a figura principal que utiliza o serviço em prol do seu constituinte".

As dificuldades no atendimento via Balcão Virtual já haviam sido tema de um pedido de providências protocolado pela Seccional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 19 de abril, além de serem uma das principais demandas apresentadas no 1º Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2022-2024, em fevereiro. 

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