A OABRJ enviou nesta terça-feira, dia 17, ofícios à Procuradoria Regional Federal e à Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região requerendo a adoção de medidas para dar celeridade aos processos com demandas de caráter alimentar, diante das medidas de prevenção à pandemia do novo Coronavírus que foram adotadas pelos órgãos judiciais.

Dentre as medidas sugeridas pela Ordem nos ofícios, assinados pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pelo procurador-geral da entidade, Alfredo Hilário, está que, uma vez aberto o prazo para manifestação, este seja respondido com a maior brevidade possível, independentemente do mérito, principalmente nos momentos processuais que acarretem maior agilidade para a expedição dos precatórios e das requisições de pequeno valor.

"Estamos sensíveis ao momento de crise e aos seus efeitos para a sociedade e para a advocacia. A Ordem reconhece a relevância da situação, entende e está adotando, inclusive, as providências para a proteção da população. Mas não é possível esquecer neste momento dos inúmeros jurisdicionados que esperam e dependem para sua subsistência da tramitação de processos. No âmbito da Justiça Federal, a maioria das demandas possuem pedidos de caráter alimentar e devemos ter total atenção a elas", explica Luciano.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, das 10h às 16h, pela Central de Atendimento Telefônico da Seccional e da Caarj, recebendo demandas inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos. Os números são o (21) 2272-6150 ou o 2730-6525, que pode ser acionado por ligação ou whatsapp. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/whatsapp (21) 99803-7726.