30/01/2020 - 12:56 | última atualização em 30/01/2020 - 13:17

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OABRJ pede suspensão de prazos em comarcas atingidas pela chuva no Noroeste Fluminense

Jornalismo da OABRJ

Os estragos causados pelas fortes chuvas na região Norte/Noroeste Fluminense desde a sexta-feira, dia 24, motivaram a Procuradoria da OABRJ a pedir a suspensão de todos os prazos e eventuais audiências enquanto perdurar a situação crítica imposta pelas chuvas. 

O pedido foi encaminhado para as presidências do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e abrange as cidades de Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Porciúncula, Laje do Muriaé, Natividade, Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua.

Nos ofícios, a Ordem reforça que os estragos causados pelas chuvas resultaram uma "excepcional situação de calamidade pública, que impossibilita qualquer forma de locomoção das pessoas, inclusive para transporte de doentes".

O TRT/RJ publicou o Ato 15/2020 , que suspendeu o expediente interno e externo na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna e no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, nos dias 27 e 28 de janeiro. Os prazos judiciais dos processos que tramitam nestas unidades judiciárias foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O TRE/RJ suspendeu os prazos processuais entre os dias 27 e 29 de janeiro nas zonas eleitorais de Santo Antônio de Pádua, Natividade, Porciúncula, Itaperuna, Miracema/Laje do Muriaé e Italva/Cardoso Moreira.

O TJ/RJ suspendeu os prazos nas comarcas de Bom Jesus do Itabapoana,  Italva – Cardoso Moreira, Itaocara, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua. Posteriormente, com a publicação dos atos de 21 a 27/2020, também em Bom Jesus de Itabapoana, Italva - Cardoso Moreira, Itaperuna, Porciúncula, Laje do Muriaé, Natividade e Santo Antônio de Pádua. Nas comarcas de  Itaperuna e Laje, além dos prazos também foram suspensas as atividades. 

O TRF-2 suspendeu o expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna nos dias 27 e 28 de janeiro.

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