Para discutir a dosimetria do dano moral nas relações de consumo, tema recorrente para a advocacia que atua em favor dos direitos do consumidor, a Vice-Presidência da OABRJ e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional realizaram, na última semana, evento nas subseções de Miracema e Santo Antônio de Pádua. A série de encontros faz parte do projeto de palestras sobre temas jurídicos e sociais promovidos pelo grupo, que teve sua estreia em abril na OAB/Nova Friburgo. Na ocasião, as apresentações foram ministradas pela vice-presidente da Ordem, Ana Tereza Basilio; pelo presidente da comissão, Tarciso Amorim; e pelo desembargador Vitor Marcelo. “Fomos às subseções de Miracema e Pádua para falar a respeito de um tema que aflige toda a advocacia ultimamente que é a fixação de valores reduzidos para danos morais. Em muitos casos, ocorre uma disparidade de tais valores fixados, principalmente nos juizados especiais e varas cíveis”, contou Basilio. “Tivemos uma excelente palestra, dada pelo desembargador Vitor Marcelo, sobre a relevância da homogeneidade de danos morais e a definição desses valores, já que o direito envolvido é o direito de personalidade daquele que foi vítima. É muito importante levar essa pauta para várias regiões, pois temos recebido na Seccional diversas reclamações referentes ao tema”. Em sua exposição, Tarciso Amorim elencou as dificuldades enfrentadas por quem atua neste ramo do Direito. Ele também apresentou a tese formulada pela advogada e membro da CDC Thays Curty quanto à adequação inflacionária dos danos morais. “Atualmente a advocacia sofre com condenações por dano moral aos seus clientes, com valores irrisórios frente ao poderio econômico dos fornecedores”, explicou Amorim. “Procuramos enfrentar essas situações com sugestões de adequação de pedidos e cautela na coleta de provas do problema relatado, por exemplo, com protocolos de reclamação, fotos do produto com vício, notas fiscais, testemunhas junto ao Procon e via plataforma do consumidor.gov”. Para a presidente da OAB/Miracema, Verônica Estephaneli, embora a matéria seja repercutida a um certo nível, é preciso trazer à luz estas discussões aos principais afetados: os consumidores. “Foi um evento formidável que recebemos em Miracema e que, sem dúvidas, enriqueceu nosso aprendizado. Os advogados e advogadas interioranos se sentem valorizados ao receber a Seccional, ainda mais quando trata-se de um assunto tão sensível e usual atualmente quanto a dosimetria do dano moral”, considerou Verônica. “Para nós que atuamos no interior, 90% das demandas giram em torno das relações de consumo. Mesmo sendo um tema disseminado nas mídias, muitos consumidores ainda padecem de conhecimento sobre seus reais direitos”. Ratificando as palavras da colega, a presidente da Subseção de Santo Antônio de Pádua, Fernanda Xavier, ressaltou a importância de levar capacitação profissional aos advogados e advogadas alocados no interior. “Muito significativo abordar a valoração dos danos morais, que hoje em dia vem sendo banalizado pelos nossos tribunais. Os palestrantes trouxeram aspectos relevantes para a reflexão da advocacia, na busca de tentar melhorar ou aumentar o reconhecimento desses danos”, disse Fernanda. “Existe uma dificuldade de deslocamento dos advogados locais para a Capital na busca desse aperfeiçoamento. E aqui, temos muitos que trabalham quase exclusivamente com relações de consumo. Então trazer esses temas para o interior é de total relevância para a advocacia, enriquecendo nosso conhecimento profissional”. Presidentes de diversas unidades da Ordem no interior do estado também marcaram presença nos eventos, como Karen Figueiredo (OAB/Rio Bonito); Gleisson Gil (OAB/São Fidélis); Tulio Fiori (OAB/Bom Jesus de Itabapoana); e Arthur Martins (OAB/Itaperuna). Ao final dos encontros, foram distribuídos exemplares da 5ª edição da cartilha de Direito do Consumidor aos participantes.