OAB/RJ pode requerer na Justiça desligamento de lombadas no Rio

 

 

Do site do Conselho Federal

 

04/01/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, anunciou hoje (04) que a entidade está disposta a ir ao Judiciário requerer a anulação dos atos administrativos da Secretaria Municipal de Transportes do Rio, que mantêm ligadas as lombadas eletrônicas e pardais durante a madrugada em trechos com alto risco de assaltos. "É um absurdo que não se tenha a sensibilidade de perceber que a exigência de lombadas e de pardais de diminuição de velocidade em determinadas áreas da cidade, em horário noturno, é absurda e põe em risco a vida das pessoas".

 

O anúncio de que a entidade pode buscar na Justiça o desligamento das lombadas eletrônicas em determinadas áreas do Rio foi feito por Damous ao tomar conhecimento da resistência à medida, já manifestada pelo secretário municipal de Transportes do Rio, Arolde de Oliveira. Oliveira afirmou, nessa quinta-feira, que o problema é de segurança pública e impôs como condição para desativar os redutores de velocidade a divisão da responsabilidade da medida com a Polícia Militar.

 

"A Secretaria de Transportes tem que atentar para a realidade do Rio de Janeiro, que não é uma cidade qualquer em termos de segurança pública. Temos problemas gravíssimos de segurança e isso tem que ser levado em consideração", lembrou Wadih Damous. A OAB fluminense defende que a Prefeitura baixe, de imediato, ato administrativo eximindo os motoristas da obrigação de diminuir a velocidade em determinados locas durante a noite. "Motoristas são feridos, são vítimas de arrastões e são mortos quase todos os dias, situação que não pode ser ignorada".

 

Ainda em referência às últimas declarações do secretário de Transportes, Wadih Damous esclareceu que, ao contrário do que pensa Arolde de Oliveira, a OAB não é uma Organização Não-Governamental (ONG). Além de demonstrar não ter sensibilidade para com os problemas de segurança do Rio de Janeiro, o secretário mostra, segundo o dirigente da OAB-RJ, não ter qualquer conhecimento jurídico. "A OAB é uma entidade de representação, não só corporativa, mas de representação da sociedade e que está, efetivamente, preocupada com os rumos da segurança na cidade do Rio".

 

O debate em torno do desligamento das lombadas eletrônicas de madrugada em trechos com alto risco de assaltos ganhou força o último dia 31, quando o ortopedista Lídio Toledo Filho foi baleado. Assaltantes perseguiram o automóvel do ortopedista depois que ele reduziu a velocidade na fiscalização eletrônica para menos de 40 km/h.