Os advogados e advogadas do Rio de Janeiro precisarão se readaptar para utilizar o sistema adotado pela Justiça do Trabalho, o Processo Judicial eletrônico (PJe) nos próximos meses. As novidades terão início agora em julho, com a atualização do sistema para a versão 2.4, que vem repleta de novidades. Já em janeiro do próximo ano, os colegas irão se deparar com outra mudança: a ferramenta PJe Calc-Cidadão, para cálculos judiciais, que hoje é disponibilizada para uso facultativo, será obrigatória.

Vista com preocupação pela Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ, por ser uma inovação de grande  impacto para o dia a dia da advocacia que terá que aprender a calcular pela plataforma, a indispensabilidade do uso do PJe-Calc vem, por isso, se destacando na agenda do grupo da Seccional. Além de ter enviado um pedido de adiamento da implantação da medida ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a diretoria já iniciou o processo de capacitação dos colegas, intensificando a agenda de cursos gratuitos sobre a ferramenta.

 Efeitos

A Seccional pede, no ofício ao CSJT, a prorrogação do prazo estabelecido na Resolução nº241 do Conselho, de 31 de maio de 2019, que altera a Resolução nº185, de 24 de março de 2017 e determina a juntada de quaisquer cálculos trabalhistas por PJe-Calc, de janeiro para julho de 2020.

Segundo a diretora de Inclusão Digital da Ordem, Maria Luciana Pereira de Souza, a obrigatoriedade pode afetar principalmente os advogados com mais idade ou com mais dificuldades de adaptação para as inovações tecnológicas: “Pedimos compreensão do CSJT nesse sentido, ressaltando que a data em que a medida passará a valer é próxima para a necessidade de capacitação dos advogados. É preciso um tempo hábil para oferecer o curso para o maior número possível de colegas para que tenham mais facilidade, ao menos, na realização dos cálculos trabalhistas e obtenham resultados consistentes e seguros”.

A representante da Seccional no Comitê Gestor do PJe-JT, Clarissa Costa, observa que grande parte da classe hoje subutiliza a ferramenta: “A maioria dos colegas contrata hoje um contador para esse serviço, porque é preciso capacidade técnica mesmo para isso. E com a obrigatoriedade do PJe-Calc isso não vai ser possível”.

Maria Luciana completa: “O responsável pelo cálculo passará a ser somente o advogado”.

Clarissa apresenta mais uma preocupação que surge na iminência da mudança: “Precisamos analisar se há um conflito da norma também, pois a CLT fala em indicação de valores, não em liquidação de pedidos. E quando fazemos pelo PJe-Calc estamos liquidando pedido”.

Capacitação

A Seccional oferece cursos sobre a ferramenta PJe-Calc desde seu lançamento, no início de 2018. Porém, com a chegada da obrigatoriedade de seu uso, a Diretoria de Inclusão Digital anuncia uma agenda extensa já este mês.

“Temos uma questão técnica que é preparar praticamente do zero uma capacitação, pois advogados não aprendem cálculo na faculdade de Direito. Precisamos de um laboratório, de professores qualificados, é um curso que não podemos simplesmente apresentar em um auditório”, explica Maria Luciana, contando que a diretoria está trabalhando em parceria com serventuários do TRT-1 para implementar a capacitação.

“Nossa ideia é firmar acordos de cooperação técnica com universidades pelo interior, Baixada, regiões mais afastadas da capital para que a gente garanta que todos estarão treinados em tempo hábil”.

Os primeiros cursos dessa empreitada de capacitação para o PJe-Calc serão iniciados com quatro edições na capital, nos dias 30 de julho e 6, 24 e 31 de agosto. As aulas serão na Escola de Inclusão Digital, que fica na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle. Mais informações podem ser obtidas no painel de eventos.

Versão 2.4

Batendo à porta, a atualização para a versão 2.4 do PJe-JT também está sendo vista com cautela pela diretoria. Dessa vez pelo fato de terem sido anunciadas muitas mudanças para a versão e de o Rio de Janeiro ser uma das primeiras regiões a adotá-la - os TRTs da 1ª, da 3ª e da 5ª Região serão os pilotos.

“Acreditamos que o Rio de Janeiro será um dos piloto porque além de ser um tribunal com grande volume, o TRT-1 tem investido forte na capacitação dos funcionários e sabe que pode contar com a Seccional”, aponta Clarissa.

A previsão é de que a funcionalidade seja estendida aos demais tribunais do trabalho após agosto, quando concluído o processo de migração, pelos regionais, para a nova versão do sistema eletrônico.

Segundo Maria Luciana, pelo fato de os colegas do Rio serem um dos primeiros a lidarem com a nova versão do sistema, todas as providências estão sendo tomadas para que a Ordem tenha acesso ao ambiente de teste e possa se preparar para as mudanças. “Ainda não foram liberadas muitas informações sobre a versão, só após a homologação, mas estaremos acompanhando para amenizar qualquer dificuldade que os colegas possam ter”.

Entre as previsões para a versão 2.4 está a de que servidores e magistrados poderão assinar documentos usando o celular. Outras novidades serão encontradas na forma de retificar a autuação, que foi simplificada, e na criação de um novo módulo de pós sentença.

Segundo Clarissa, a versão é um “caminho” para a atualização com previsão de lançamento no fim do ano, que trará entre as novidades o Escritório 2.0, um escritório virtual em que os colegas poderão cadastrar todos os seus processos para acompanhamento: “É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] mas que já é um anseio nosso há muito tempo”.

Maria Luciana explica que o movimento de uniformização, que fará com que o Tribunal de Justiça do Rio também adote o PJe, faz parte do atendimento a esse pleito.