A OABRJ, por meio da Comissão de Direito Socioeducativo, articulou com diversas organizações da sociedade civil dedicadas ao tema uma reunião com ouvidores da plataforma de direitos humanos Dhesca, nesta terça-feira, dia 26. O objetivo foi compartilhar informações sobre as violações ao Estatuto da Criança e Adolescente e às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os maus-tratos, as denúncias de abuso sexual e a tortura aos quais adolescentes em cumprimento de medida de internação possam ter sido submetidos nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Esses dados vão embasar um relatório que será formulado pela Dhesca e deverá ser apresentado numa audiência pública na Alerj, da qual a OABRJ também participará, neste primeiro semestre.O levantamento, que terá ainda uma etapa de visitas às unidades, dará atenção especial à unidade feminina Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, única unidade de internação feminina do Degase. A situação precária do centro localizado na Ilha do Governador ficou em evidência no ano passado, quando vieram à tona denúncias de abusos sexuais praticados por agentes de segurança socioeducativos. O encontro na Seccional foi conduzido pela presidente da Comissão de Direito Socioeducativo, Margarida Prado, que representa a OABRJ no Conselho Estadual de Direito das Crianças e Adolescentes (CEDCA); e pela relatora da plataforma Dhesca, Isadora Salomão. Os membros da comissão Italo Pires e Gabriela Rodrigues foram outros nomes ligados à OABRJ.A Comissão de Direitos Humanos da Alerj se fez representar pela presidente, a deputada Dani Monteiro (Psol), e por Sidney Teles. Os dois também integram o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH). O Fórum DCA e o Movimento Nacional Direitos Humanos estiveram presentes por meio de Monica Alckmin. A fundadora do Movimento Moleque, Mônica Cunha, representou a voz das mães dos jovens internados. As peritas Graziela Sereno e Ionara Fernandes, participaram em nome do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro e a Associação Beneficente São Martinho foram representados pelas advogadas Loara Oliveira e Danielle Garcez.“Além de colhermos informações sobre a atual situação da unidade feminina Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, foi possível informar aos ouvidores da plataforma Dhesca sobre a condição do sistema fluminense de forma mais ampla e atualizar os efeitos do trabalho da força-tarefa do Ministério Público, criada à época das denúncias de abusos sexuais sofridos pelas internas daquela unidade, oito meses atrás”, contou Prado. De acordo com a presidente da Comissão de Direito Socioeducativo, as violações de direitos humanos permanecem como realidade no sistema.“A OAB, como representante da sociedade civil de grande relevância, está cumprindo seu papel institucional de fiscalizar e denunciar quando do não cumprimento da legislação vigente”.