OAB/RJ promoverá sessão pública sobre amianto dia 15 Da redação da Tribuna do Advogado 02/07/2008 - A Comissão de Direito Ambiental (CDA) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RJ realizarão, na terça-feira, dia 15, às 10h, uma sessão pública para dar publicidade à sociedade civil da posição em relação à utilização do amianto. Na ocasião serão expostos os pareceres e votos da Comissão de Direito Ambiental que se manifestou pela inconstitucionalidade material da Lei Federal 9.055/95, que permite a extração, industrialização e comercialização do amianto (asbesto crisotila). Para a CDA, a lei está em confronto direto com os dispositivos da Constituição Federal em vigor, notadamente no que se refere à saúde do trabalhador como resultante das condições do meio ambiente. De acordo com o presidente da CDA, Flávio Ahmed, diversas entidades da sociedade civil foram convidadas a participar do evento que pretende debater medidas a serem adotadas pela proibição da utilização do amianto. A sessão pública será realizada no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara 150, 4º andar).