OAB/RJ quer do Conselho reexame de norma sobre voto fechado

 

 

Do site do Conselho Federal

 

05/12/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, encaminhará amanhã (06) ao Conselho Federal da entidade requerimento visando à reformulação do Provimento nº 102, que prevê o voto secreto para a escolha de candidatos para as listas sêxtuplas da advocacia no quinto constitucional. A idéia é que o Provimento seja alterado ou substituído para que se privilegie o princípio da publicidade, no qual prevalecem os votos abertos e declarados para a escolha de candidatos por meio do quinto constitucional. A decisão quanto ao requerimento foi tomada nesta terça-feira durante sessão extraordinária do Pleno do Conselho da Seccional.

 

"O Conselho Nacional de Justiça já determinou aos tribunais brasileiros que o processo de escolha se dê pelo voto aberto. Não tem cabimento que o Judiciário adote o princípio da publicidade e a OAB continue adotando o voto secreto", afirmou Damous. Ainda no entendimento de Wadih Damous, a escolha de candidatos pelo voto aberto coaduna com o princípio republicano, tornando o processo o mais transparente possível e acabando com qualquer especulação quanto a conchavos e acertos subalternos.

 

"Às vezes o voto secreto é justificável, em determinadas situações e hipóteses, mas na nossa avaliação, em uma votação de uma lista para o quinto da advocacia, não há necessidade de o processo de votação se dar de maneira secreta", concluiu o presidente da OAB/RJ.