OAB/RJ quer juizados aéreos funcionando por pelo menos um ano

 

 

Do site do Conselho Federal

 

03/01/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje (03) a prorrogação pelo período de um ano o funcionamento dos juizados especiais criados em cinco aeroportos brasileiros para minimizar os problemas da aviação brasileira. Os juizados foram criados em 8 de outubro de 2007 e seu funcionamento nesses mesmos aeroportos está previsto somente até o próximo dia 31. "Os problemas com relação à aviação no Brasil persistem, uma vez que são problemas que só serão superados no longo prazo", defendeu Damous, enfatizando que o funcionamento dos Juizados em aeroportos ainda se faz necessária.

 

Para Damous, são estruturais os problemas que cercam o controle de tráfego aéreo, a malha aeroviária e questões como overbooking, atraso e cancelamento de vôos. "São questões que vão levar tempo para serem equacionadas. Nesse sentido, os Juizados especiais continuam se fazendo necessários e acho que é prematuro que suas atividades sejam encerradas agora", afirmou o presidente da OAB, que foi quem apresentou a sugestão de criação dos juizados à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

 

O balanço de dezembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, aponta que até o dia 25 foram registradas 676 queixas. Dessas, 371 viraram ações. Em 81 das reclamações, o acordo entre as partes foi alcançado nesse juizado.