OAB/RJ questiona lei que permite usar amianto Do Jornal do Commercio 15/07/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) pretende argüir no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei federal 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto branco no país. Para a Ordem, que realizará sessão pública hoje sobre o tema, a lei contraria frontalmente a Constituição, que garante à população o direito à vida e à saúde, afirma o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Flávio Ahmed. Comprovadamente cancerígeno, de acordo com a Organização Mundial de Saúde - e já banido dos Estados Unidos, dos países da União Européia e da Agentina e do Chile, na América do Sul - o amianto (asbesto crisotila) é produzido aqui no Rio e usado em telhas, caixas d'água, divisórias e pré-moldados, além de pastilhas de freio para carros, entre outros produtos. Estima-se que 300 mil trabalhadores estejam diretamente expostos à inalação da substância, além de milhões de pessoas que utilizam as construções com o material. E, pior, seus efeitos são de longo prazo, aparecendo até 20 anos depois da exposição, segundo o advogado Ronaldo Coutinho, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e especialista no assunto. Durante a sessão, representantes do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Fundação Oswaldo Cruz darão informações sobre os resultados da exposição humana ao amianto. A inalação da poeira da substância pode provocar doenças como a asbestose, um processo de fibrose do pulmão que pode levar à morte por insuficiência respiratória, e tipos de câncer como o carcinoma broncogênico de pulmão e o mesotelioma de pleura (membrana que envolve o pulmão). A sessão pública será promovida pelas comissões de Direito Ambiental e de Direitos Humanos da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, e começará às 10h.