OAB/RJ realiza ato em defesa da liberdade de expressão

Da redação da Tribuna do Advogado

12/05/2008 - A OAB/RJ realizou nesta segunda-feira, dia 12, um ato público em defesa da liberdade de expressão. A iniciativa surgiu após a proibição judicial da Marcha da Maconha em diversas capitais brasileiras, inclusive no Rio de Janeiro. O presidente da Seccional, Wadih Damous, esclareceu que a entidade não defende a legalização das drogas, e sim o direito de livre expressão. "A OAB não tem posição oficial acerca deste assunto, mas tem uma posição histórica de defesa da Constituição e da liberdade de expressão. É por isso que estamos hoje aqui, relembrando tempos que não queremos que voltem", ressaltou Wadih.

Além do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, representados por seus presidentes Paulo Saboya e Sérgio Batalha - que integraram a organização do evento -, o ato teve a participação do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; da presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf; do representante da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira; do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ); do vereador e conselheiro seccional Roberto Monteiro (PCdoB-RJ); do procurador Daniel Sarmento; do sociólogo Renato Cinco, representante da organização da Marcha da Maconha; e do advogado Gustavo Castro Alves, preso no dia em que seria realizada a manifestação por defender a legalização da erva.

Na opinião do presidente da ABI, a proibição segue a linha da criminalização dos movimentos sociais. "A liberdade de expressão é uma questão vital para a consolidação das instituições democráticas entre nós. Recentemente, o presidente da OAB/RJ chamou a atenção para a tendência de se criminalizar uma série de movimentos sociais no país", apontou Maurício Azêdo. O presidente do IAB, Paulo Saboya, criticou o que chamou de "judicialização da liberdade", quando o deputado federal Chico Alencar denunciou uma "onda de conservadorismo na sociedade". "Essa onda conservadora tem como pano de fundo o pensamento único, que pretende anular a discussão de certos temas", argumentou. Para a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, a proibição da Marcha é um indício da existência desse conservadorismo no Judiciário.

Ao final, foi aprovada por aclamação uma Declaração de princípios, na qual as entidades exaltam, entre outras coisas, o "inquebrantável compromisso com a democracia". Foi lida, também, uma carta da Associação Juízes para a Democracia, em que os magistrados se solidarizam com o ato pela liberdade de expressão e manifestam "preocupação com a supressão da liberdade em nome da liberdade, a supressão dos direitos em nome da sua garantia".

Abaixo, a íntegra da Declaração:

Declaração de princípios

Diante da proibição judicial para a realização da marcha em defesa da legalização da maconha, que estava marcada para o dia 4 de maio último, as entidades presentes ao ato público realizado no auditório Evandro Lins e Silva, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), afirmam:

1) seu inquebrantável compromisso com a democracia;

2)   sua defesa incondicional do direito de quaisquer segmentos da sociedade propugnarem a mudança da legislação vigente;

3)   seu repúdio a quaisquer atos que venham a tolher a liberdade de expressão, tão duramente conquistada.

Tal posição, reafirmada pelas entidades signatárias deste documento, é consoante com nossos princípios democráticos e não entra no mérito das bandeiras encampadas pela caminhada que teve sua realização impedida por força da decisão do Poder Judiciário.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008