29/04/2022 - 18:24 | última atualização em 03/05/2022 - 15:44

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OABRJ recebe a Defensoria Pública para tratar das falhas do processo eletrônico do TJRJ

Clara Passi

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira, dia 29, com o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, a subdefensora pública geral, Paloma Lamego, e a primeira vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Andréa Sena. A pauta foi o estado crítico em que se encontra o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a elaboração de ações em prol das respectivas categorias de operadores do Direito, duramente afetadas pela inoperância tecnológica da corte. Neste mês de abril, o sistema funcionou em apenas seis dias úteis.

“Estamos muito preocupados com a impossibilidade de a advocacia trabalhar. O problema atinge também o cidadão comum, que fica sem a garantia dos seus direitos”, disse Luciano. 

“A Defensoria, assim como a OABRJ, foi ao Conselho Nacional de Justiça em busca de soluções para os problemas do processo eletrônico. Compartilhamos as angústias da advocacia”, afirmou Pacheco.

“A atual crise afeta de forma contundente a prestação de serviços pelos defensores públicos à população fluminense, colocando em xeque o efetivo acesso à Justiça”, avalia Andréa Sena.

No dia 20, a OABRJ denunciou a situação ao CNJ por meio de um pedido de providências e interpôs um processo administrativo junto à corte estadual. 

Diante do desligamento repentino e sem comunicação prévia à OABRJ do Portal Legado (DCP), na noite de terça-feira, dia 26, deixando o Novo Portal de Serviços como única opção, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação Tecnológica da Seccional agendou mais uma rodada dos já tradicionais intensivões de capacitação.

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