Em uma iniciativa das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Juizados Especiais da Seccional, a OABRJ promoveu, nesta quarta-feira, dia 5, o lançamento do livro “Como combater a desvalorização dos danos morais”, da integrante da CDC Thays Curty (Editoria Literando; vendas pelo perfil no Instagram da autora @thayscurty.adv). A obra destrincha as especificidades que permeiam o tema, como a teoria de adequação inflacionária, além de fechar foco no descrédito que o Judiciário vem atribuindo à tese de danos morais. O evento foi transmitido ao vivo e pode ser assistido na íntegra no canal da Seccional no YouTube. Os presidentes das comissões temáticas da Seccional Tarciso Amorim (Defesa do Consumidor) e Pedro Menezes (Juizados Especiais) e a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, conduziram o encontro ao lado da autora. O coordenador dos Juizados Especiais Cíveis da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Carlos Guedes; e as integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional Giselle Passos e Angélica Loureiro também participaram. Curty ressaltou que danos morais sempre foram um tema nebuloso, já que não existia na legislação. Ao ser constitucionalizado, ficou sem o lastro de conceitos concretos, ou seja, coube à doutrina trabalhar as noções. A especialista frisou a depreciação do que se entende como direito dos clientes em casos relativos à matéria. “Vivemos diante de um cenário em que a defasagem dos valores precisa ser discutida, e esse pleito precisa ser levado ao Judiciário por nós advogados, que estamos lutando diariamente por uma melhora daquilo que entendemos como direito dos nossos clientes e consumidores". A vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, reputou a temática como fundamental para o exercício da advocacia, tanto para a área de Juizados Especiais, quanto para o Direito do Consumidor, além de se tratar de uma pauta que evidencia os entraves do acesso da população à Justiça. “Enfrentamos frequentemente um problema antigo e reiterado de desvalorização dos danos morais. Muitas vezes, para o mesmo tipo de ilícito, com fatos muito semelhantes, os valores são extremamente díspares, ou seja, há um enorme desmerecimento do dano moral no meio, como se a forma pela qual o jurisdicionado vai a juízo pudesse influenciar na valoração do seu direito. Hoje, existem juizados especiais, que não são estruturados para receber um grande volume de causas, e temos as varas cíveis congestionadas por causas de consumo, que deveriam estar nos juizados. Isso tudo porque a jurisprudência dos juizados sobre Direito do Consumidor está discrepante no Tribunal de Justiça e está desvalorizando o direito do consumidor. Esse esvaziamento é algo prejudicial para toda a sociedade”, declarou Basilio. Tarciso Amorim intitulou a tese defendida por Curty como inovadora e portadora de esperança para o trabalho cotidiano de muitos advogados e advogadas. “Isso é importantíssimo para a sociedade. Essa tese irá nos ajudar a devolver para a população algo pelo qual nós lutamos tanto aqui na Ordem: o acesso à Justiça para todos". Pedro Menezes frisou o papel da advocacia como ferramenta de mudança e transformação social. “Cabe a nós fazermos essa reflexão a todo tempo, pois, se há um cenário de dificuldade, um cenário de desvalorização, estamos falando não só do juizado em si, mas, principalmente, das demandas das pessoas na sociedade. Quando um indivíduo procura a Justiça e não tem a prestação jurisdicional atendida, esse cidadão fica à mercê da própria sorte”.