O passado marcado por uma das maiores tragédias da humanidade, que foi a escravidão negra, não é exclusivo do Brasil. E as discussões sobre políticas de reparação da dívida histórica da sociedade com os afrodescendentes, portanto, podem ganhar muito se acrescentarem exemplos de outras nações.

Com essa ideia em mente, o presidente das comissões da Ordem Nacional e Estadual da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, recebeu na sede da Seccional nesta terça-feira, dia 10, um grupo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos que, coordenados pela professora Regina Austin, promovem um programa de estudos sobre conseqüências socioeconômicas da escravidão para a população afroamericana e as formas jurídicas de reparação diante desse diagnóstico.

O evento, realizado ao longo de todo o dia, desenvolveu o cenário em cada um dos dois países, dando voz a estudiosos e militantes brasileiros e americanos na luta pela reparação. Pelo lado do Brasil, uma das maiores referências do movimento negro – fundador da da Sociedade fundador da Sociedade de Intercâmbio Brasil-África (Sinba) e do Movimento Negro Unificado (MNU), Yedo Ferreira; a presidente da Reafro e gestora do Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Ruth Pinheiro; o representante do Quilombo Raça e Classe Julio Condaque; e o ativista do Conlutas José Elias Alfredo.

Apresentando o viés norte-americano estiveram, além dos estudantes e de Austin, a diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro) Elisa Larkin e a jornalista Kiratiana Freelon. Esta última, aliás, foi a grande responsável pelo encontro. Ela, que há cinco anos trabalha no Brasil voltando seu foco, em especial, às questões relacionadas às mulheres negras, foi contatada pela Universidade e articulou com Adami a realização do evento.

Representando a diretoria da OABRJ, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio afirmou que há uma dívida social racial muito grave no nosso país: “Nunca conseguiremos restaurar as atrocidades que foram cometidas no Brasil, mas a reparação é o mínimo de justiça que a gente espera. E eventos como este são a semente para isso”. Ela se posicionou a favor de uma análise sobre empresas existentes ainda hoje que teriam se beneficiado no passado, de forma direta ou indireta, da exploração da mão de obra dos negros.

Secretário-adjunto da casa e coordenador das comissões, Fábio Nogueira pontuou que o momento era oportuno para trazer visibilidade sobre o tema, pois o país, a seu ver, está passando por um momento de perseguição às minorias: “Vivemos um tempo em que liberdades e garantias individuais estão sendo amesquinhadas, vilipendiadas, dia após dia. Já passou do momento de uma união dos democratas, independentemente de sua matriz ideológica, em torno do que é fundamental, que é a defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos das mulheres, do combate ao racismo. Não podemos ficar calados, pois o momento demanda coragem. E coragem é algo que nunca faltou a Ordem dos Advogados do Brasil”.

Ações institucionais se voltam para a temática

Sobre ações voltadas à questão, a presidente da Comissão de Previdência Social da OABRJ, Suzani Ferraro, anunciou que o grupo, em parceria com a Cevenb, está realizando uma pesquisa sobre a relação entre raça, gênero e benefício previdenciário: “Vamos apurar qual é a relação da renda, da raça e sexo com o valor dos benefícios previdenciários que a população recebe em termos de estatísticas brasileiras. Qual o patamar, por exemplo, que existe entre o número de pessoas negras de baixa renda que recebem menor valor perto dos que recebem maior valor”, explicou.

Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC) da Seccional, Aderson Bussinger contou que a Ordem está participando, junto com as subseções e Cevenb, do projeto Manoel Congo, que dá luz à história de um dos maiores líderes negros na luta contra a escravidão.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que a entidade está patrocinando a elaboração de um parecer sobre as bases jurídicas para a reparação.