A OABRJ quer se tornar o principal núcleo de discussões entre o Poder Público e a iniciativa privada sobre as melhorias nos sistemas de mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa parte dos novos membros da Comissão de Direito do Transporte da OABRJ, que tomaram posse na manhã desta quarta-feira, dia 20, na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA). Formado por profissionais multidisciplinares, tanto da área jurídica quanto de setores administrativos do Poder Público e de empresas privadas de transporte, o colegiado é presidido por Daniele Massoto, contando com Débora Fontes como vice-presidente e Bernard Costa como secretário-geral. “A Ordem precisa ter iniciativas legislativas perante o Poder Executivo municipal e estadual, exercendo atividades efetivas em benefício de toda a sociedade. Uma delas é garantir segurança jurídica a quem investe no estado, sobretudo em serviços tão fundamentais quanto o de transporte”, comentou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. Planejamento A comissão tem a missão de debater os assuntos mais relevantes do setor, para compreender as principais dificuldades dos operadores dos modais de transporte estaduais e municipais e, assim, apontar soluções para melhorar a mobilidade de milhões de fluminenses. O colegiado vai se debruçar sobre todos os modais urbanos, para compreender as principais demandas de forma completa. “O transporte é um vetor de dignidade e assistência social que conecta as pessoas. Qualquer cidadão, da periferia até a zona mais rica, deve acessar o transporte com a mesma qualidade. É isso que vamos discutir neste triênio. O transporte não pode mais ser visto como uma divisão entre passageiros e empresários. Todos devem se unir para a prestação de um serviço eficiente, para que a população possa exercer o direito constitucional de ir e vir”, disse Débora Fontes, em entrevista. Para atingir estas metas, o colegiado planeja se aproximar de instituições governamentais e privadas, além de outras comissões temáticas de logística e transporte da OABRJ. O planejamento também engloba a continuidade dos eventos e palestras abertas a toda a sociedade civil. “A proposta é alavancar o máximo de ideias propositivas que consigam ajudar o setor. Antes de mais nada, é preciso compreender que mobilidade é direito social. Ninguém consegue sair de um lugar para o outro, ter mobilidade, sem usar os meios de transporte. Portanto, é tema para ser discutido e debatido de forma séria. A Ordem faz bem em trazer os operadores de Direito para discutir os desafios da área”, acrescentou Daniele Massoto. Hub de mediação “Integração” será o mote das ações do grupo para o triênio, reforçando o compromisso da OABRJ de ser um elo entre as necessidades da sociedade cívil e as autoridades públicas. A Comissão de Direito dos Transportes pretende ser um hub para discussões entre estes dois atores, com o objetivo de levar mais facilmente as principais dificuldades sentidas pelo público às autoridades. “Sabemos que existe uma briga entre o Poder Público e a iniciativa privada, algo que pretendemos extinguir. Vamos analisar a legislação e suas eventuais inconstitucionalidades, emitindo os nossos pareceres a partir dos trabalhos gerados. Queremos ouvir todo mundo, tanto os empresários quanto os passageiros. Essa é a nossa função, unir esses mundos que hoje, por conta de divergências do passado, estão muito distantes”, complementou a presidente da comissão. A cerimônia contou com a participação da secretária de Transporte e Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro, Priscila Sakalem, e dos membros da comissão Rodrigo Mascarenhas, Marina Strube, Luciana Martins e Elaine Fasollo.