OABRJ requer inclusão da advocacia na lista das atividades essenciais com livre circulação

Matéria atualizada no dia 23 de março, às 18h35

A OABRJ enviou ofícios ao governador do Estado, Wilson Witzel, e ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, requerendo que a advocacia seja incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus. No último sábado, dia 21, o governo estadual indicou os profissionais que poderiam circular em razão de exercerem serviços essenciais à população.

Nos documentos, assinados pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira; pelo tesoureiro da entidade e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; e pelo procurador-geral, Alfredo Hilário, a Ordem observa que compreende o momento de excepcionalidade vivido e a necessidade da quarentena, porém frisa que advocacia representa a sociedade junto ao Poder Judiciário, portanto é atividade essencial que não pode estagnar, principalmente em razão das possíveis emergências que poderão se dar no cenário de pandemia na área da saúde.

“Aos servidores públicos já foi dado o livre acesso e circulação. Atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, que concentra a maior parte das demandas do Estado, se encontra em regime de plantão para o atendimento das emergências. Para assegurar os direitos dos cidadãos, é necessário que o Judiciário e, consequentemente, a advocacia, estejam munidos de todos os meios de seu exercício profissional possíveis neste cenário”, ressalta os ofícios.

A Seccional lembra ao governador e ao prefeito, ainda, que o plantão do TJ se dá por meio de protocolo físico de petições e que, para todo o estado, são apenas 13 núcleos judiciários de plantão, além da capital: “Isto, inevitavelmente, acarreta a necessidade de deslocamento. A locomoção dos advogados e advogadas se dará justamente para o atendimento de questões emergenciais, notadamente ligadas à preservação da vida de seus clientes”.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected]. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected].