Os problemas que o sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) vem apresentando desde a implementação da versão 2.4, no mês de julho, e a preocupação com a iminência da implantação do uso obrigatório da ferramenta PJe Calc-Cidadão levaram, na tarde desta quinta-feira, dia 1º, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e o assessor especial da Presidência da Ordem, Carlos André Pedrazzi, a reunirem-se com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), José da Fonseca Martins Junior, no edifício-sede da corte.

Na ocasião, Luciano e Pedrazzi pediram a Martins Junior e ao diretor da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-1, Fabio Petersen Bittencourt, providências urgentes em relação a constante indisponibilidade do sistema nas últimas semanas: “É necessário uma ação urgente para a regularização do sistema, pois a inoperância constante do PJe vem gerando inúmeros problemas para a advocacia nos últimos dias”, relata Luciano.

A Seccional também requereu mudanças na forma de tratamento dos prazos processuais. Durante a última semana, eles foram prorrogados por meio da emissão de certidões de indisponibilidade, conforme preconiza a Resolução nº 185/2013 do CNJ. Essa norma determina que os prazos que vencem no dia da ocorrência de indisponibilidade do PJe sejam prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h.

A OAB/RJ pede que os prazos sejam formalmente suspensos por ato da presidência do TRT-1, sustentando que as sucessivas prorrogações prejudicam o trabalho dos advogados, ao gerarem a sobreposição de diversas demandas processuais com prazo a cumprir. O pedido foi acatado pela Presidência e pelo Comitê Gestor do PJe.

Luciano e Pedrazzi também apresentaram ao presidente do TRT-1 o pleito de adiar a data estabelecida para a indispensabilidade do uso do PJe-Calc. A iminência da medida, que será adotada em janeiro, é uma preocupação já demonstrada pela OAB/RJ nos últimos meses: em julho, a Diretoria de Inclusão Digital da Seccional enviou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pedindo o adiamento da adoção por mais seis meses.

 “Apresentamos nossa análise ao TRT de que o prazo para implementação da obrigatoriedade do PJe-Calc no Rio estava muito curto, considerando que todos os advogados e advogadas terão que aprender a calcular pela plataforma. E nosso pleito continua junto ao Conselho Federal nesse sentido, que pede por isso nacionalmente”, observa Luciano.

Para auxiliar os colegas na capacitação, a diretoria da Seccional sugeriu que o Tribunal implante um programa de treinamento para a advocacia, que seria realizado com o apoio da OAB/RJ, nos moldes do curso que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região já promove no Paraná. O projeto do TRT-9 prevê também treinamentos de servidores em cursos presenciais e práticos.

Vale lembrar que a Seccional já está realizando cursos práticos sobre a ferramenta (acompanhe a agenda no painel de eventos). Porém, Luciano observa que uma parceria com o Tribunal seria essencial para capacitar a grande quantidade de advogados trabalhistas em tão pouco tempo. De acordo com o desembargador José da Fonseca Martins Junior, a questão será estudada, pois, segundo ele, o Tribunal tem todo o interesse em colaborar com o trabalho da advocacia.