Após reunirem-se na tarde desta terça-feira, dia 17, a OABRJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) chegaram a um acordo que garantirá o acesso da advocacia aos clientes apenados durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Ciente do momento grave, a Seccional envidou esforços para preservar o direito do preso de ter assistência pessoal com o (a) advogado (a) na forma da Lei de Execuções Penais e garantir a atuação profissional da advocacia. As normas estarão descritas numa resolução que a Seap publicará na edição desta quarta-feira, dia 18, do Diário Oficial.

Ficou resolvido que a entrada de advogados nas unidades prisionais se dará em dois turnos: das 9h às 11h e das 14h às 16h, pelo prazo de 15 dias a contar do dia 18 de março. Será permitida a entrada de um único advogado por apenado. Os colegas só poderão entrar com equipamentos de proteção individuais: luvas, máscaras e álcool gel - a Seccional está buscando fornecedores para que possa distribuir os itens aos colegas. Não será permitida a entrada de advogados com idade acima dos 60 anos e as gestantes. O contato do advogado com a pessoa privada de liberdade deve ocorrer apenas na sala dos presídios destinada a este fim.

Na segunda-feira, dia 16, a Seap havia editado uma resolução que normatizava temporariamente a rotina de funcionamento dos órgãos sob sua tutela.

Grupo reuniu-se nesta terça-feira, dia 17 / Foto: Divulgação

O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e o tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, representaram a entidade no encontro com o secretário da Seap, o coronel Alexandre Azevedo.

Também estiveram presentes a chefe de gabinete da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel, o subsecretário de Tratamento Penitenciário, José Perrota, e o assessor jurídico da Seap, o procurador Filipe Picanço. O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OABRJ, Rodrigo Assef, e a coordenadora da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Vivian Ramôa, não puderam entrar no gabinete do secretário por medida de precaução.

“Achamos prudentes as orientações da Seap para tentar conter o avanço da pandemia nas unidades prisionais e, nesse contexto, buscamos garantir as prerrogativas da classe e os direitos dos presos por extensão”, afirma Luciano.

“A OABRJ recomenda aos advogados que não estão no grupo de risco que se voluntariem para ajudar os colegas que se enquadram nessa categoria, para que ninguém tenha prejuízo da sua atividade profissional durante este período crítico”, diz Marcello.

OABRJ leva outros pleitos ao encontro

Na reunião com a Seap, os dirigentes da Ordem levaram aos representantes da pasta outros pleitos da advocacia fluminense, como a instalação de uma sala de apoio no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, o acesso dos advogados ao sistema da Seap (para que possam identificar a localização do preso) e à ficha disciplinar do preso.

O secretário acolheu os pedidos e informou que acompanhará o andamento desses projetos em reuniões mensais. Em resposta ao pedido dos dirigentes da OABRJ, a Seap prometeu expedir uma determinação que libera advogados e advogadas de informar telefone e endereço na entrada dos presídios, já que a Seccional recebeu relatos de contatos impróprios de agentes.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, das 10h às 16h, pela Central de Atendimento Telefônico da Seccional e da Caarj, recebendo demandas inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos. Os números são o (21) 2272-6150 ou o 2730-6525, que pode ser acionado por ligação ou whatsapp. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/whatsapp (21) 99803-7726.