A violência contra a mulher perpetuada pela sociedade e a ótica jurídica voltada para o gênero e as relações em suas diversas formas fazem parte da premissa do livro '(Des)igualdade de gênero', lançado na última sexta-feira, dia 4, na sede da OABRJ. A obra, escrita pela advogada, professora e pesquisadora Patrícia Bordinhão, em colaboração com o também advogado e professor Cleyson de Moraes Mello, faz conexão com o Direito de Família e outras questões práticas do meio jurídico. O livro conta com o prefácio do desembargador do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes. Presidente da OAB Mulher RJ, comissão responsável pela organização do lançamento, Flávia Ribeiro ressalta que o tema tratado no livro é "crucial e deve ser debatido pela advocacia". "Ao discutir as disparidades de gênero no campo jurídico, podemos promover a conscientização e trabalhar para uma classe mais justa e inclusiva", afirmou Ribeiro. Segundo a autora, a ideia de escrever a obra partiu de uma inquietação sua diante da experiência como advogada familiarista e dos casos em que atuou ao longo da carreira. “Percebi nos meus atendimentos como advogada, que a maioria das clientes me buscavam por estarem atravessadas pela violência doméstica. Então, além de entregar uma tutela jurisdicional voltada para a questão familiar, também as atendia centrada na perspectiva de gênero, em meio a uma sociedade fundamentada no patriarcado e no reflexo provocado nas relações familiares”, conta Patrícia. “O objetivo foi levar aos leitores mais do que uma leitura técnica do direito positivado, foi também provocar uma reflexão de como somos constituídos socialmente, como podemos entender o gênero, como ele atua e influencia em nossas vidas e na perpetuação da violência”. No entendimento da professora, a violência é constituída a partir da identidade de gênero quando pensada em um histórico social. “A mulher sempre é vista em um lugar de subjugação e do lar. O livro busca justamente desconstruir essa visão social, empoderando os leitores, sobretudo as mulheres, para que rompam com o padrão imposto no âmbito profissional, nas relações amorosas e em tantas outras partes da vida. Para que, assim, possamos também combater a violência vista diariamente”. Quando pensada em uma questão legal, Patrícia relembra das regulamentações que substanciam e asseguram a integridade da mulher, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e as normas atualizadas do Código Penal, como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). Mesmo assim, para ela, isso ainda não é o suficiente para dar, verdadeiramente, voz às mulheres. “Ainda precisamos caminhar enquanto sociedade, buscando uma igualdade de gênero de fato, não apenas aquilo que as leis preveem. Este livro será o primeiro de outros dentro desse escopo familiar, sempre provocando esse pensamento para que as pessoas criem um senso crítico sobre o modelo social”. Fazendo menção à recente derrubada da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio pelo Superior Tribunal Federal (STF), para a autora, essa discussão abrange o tema principal da obra. “Esta tese é assustadora. E pensar que ela foi aplicada pela última vez em 2021. Não há fundamentação legal, ela apenas baseia-se dentro de uma construção social criada na época do assassinato da Ângela Diniz [socialite morta na década de 1970], em que o homem usa essa defesa como se a mulher fosse sua posse, ou seja, mais uma vez reforça a mulher como objeto e a desumanizada”, disse. “Acho que a decisão do STF foi até tardia, pensando que vivemos em 2023 e isso ainda podia ser levantado como uma tese jurídica, o que é inaceitável ser aplicado dentro do Judiciário”, finaliza.