Em diálogo com teorias do Direito e elementos históricos, o livro “Discrecionalidad y Activismo Judicial ¿Limites a la actuación judicial?” foi lançado em cerimônia na Seccional na tarde desta quarta-feira, dia 26. A obra propõe ao leitor reflexões sobre os limites da tarefa judicial de interpretação e aplicação das leis. Escrito por Helen Baldi, a partir de tese de mestrado em Filosofia do Direito, o livro apresenta diferentes perspectivas da teoria jurídica e explora a busca pela maior previsibilidade e segurança jurídica. A obra também analisa métodos idealizados por um grupo de pesquisa da Faculdade de Direito de Buenos Aires. Vice-diretora da Valorização da Advocacia no âmbito das Prerrogativas da OABRJ, Carolina Miraglia abriu a cerimônia e destacou a importância da autora e do debate sobre o ativismo judicial. “Noto o quanto é importante a construção do advogado mediante a filosofia, a sociologia, voltados ao Direito. Esse tema é muito importante e sempre atual!”. A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, saudou os presentes e levantou pontos relacionados à imparcialidade do Poder Judiciário em meio ao Estado democrático de Direito. Para Basilio, esta temática é muito atual, e, por isso, o evento veio em boa hora. “Leis que regem a magistratura proíbem intervenções políticas. Um juiz, em tese, não deveria se manifestar sobre matérias políticas e deveria decidir com base nas interpretações da lei, e sobre fatos passados. Mas isso tem acontecido em várias instâncias e é muito importante esse debate e essa obra sobre tal fenômeno”, afirmou. No início de sua breve apresentação sobre o livro, usando elementos visuais no telão, a autora Helen Baldi disse que a classificação de ativismo é um tema espinhoso. “No meu TCC eu li que o ativismo poderia ser muitas coisas que os operadores do Direito, ou até os leigos, já devem ter ouvido a descrição. O ativismo é solução para problema social. O ativismo é contra-revolução jurídica para revogação de avanços democráticos. Notem que esse tema é escorregadio”. Além dos citados, também compuseram a mesa do encontro o diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ, Paulo Grossi; a presidente da Comissão de Filosofia do Direito e Literatura da Seccional, Elaine Lacerda; e os professores Marina Velasco e André Saldanha.